É infração de trânsito conduzir veículo com IPVA atrasado?

É infração de trânsito conduzir veículo com IPVA atrasado?

Conduzir um veículo com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado não é considerado uma infração de trânsito diretamente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, o não pagamento do IPVA pode levar a outras complicações que afetam a legalidade de conduzir o veículo.

O IPVA é um imposto estadual obrigatório que deve ser pago anualmente. Embora o atraso no pagamento do IPVA por si só não seja uma infração de trânsito, ele impede o proprietário de realizar o licenciamento anual do veículo. Sem o licenciamento, que só pode ser feito após o pagamento de todos os débitos relacionados ao veículo (incluindo multas, IPVA, e seguro obrigatório DPVAT, se aplicável), o veículo é considerado irregular.

Conduzir um veículo não licenciado é uma infração de trânsito de natureza gravíssima, conforme o artigo 230, inciso V, do CTB. Essa infração resulta em multa, sete pontos na carteira do condutor, e a apreensão do veículo até que a situação seja regularizada.

Portanto, enquanto o atraso no pagamento do IPVA não é diretamente uma infração, ele leva a uma situação (falta de licenciamento) que é uma infração gravíssima. É importante manter todos os pagamentos em dia para evitar esses problemas legais e financeiros.