Quais são as penalidades para infrações de trânsito?
As penalidades para infrações de trânsito no Brasil, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem incluir:
1. **Multa**: Valor pecuniário a ser pago pelo infrator, variando de acordo com a gravidade da infração.
2. **Pontuação na CNH**: Cada infração cometida resulta em uma determinada quantidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Se um número específico de pontos for atingido em um período de 12 meses, pode ocorrer a suspensão do direito de dirigir.
3. **Medidas Administrativas**: Incluem a retenção do veículo, a remoção do veículo para depósito, a suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH, entre outras.
4. **Curso de Reciclagem**: Em certas situações, é exigida a participação em um curso de reciclagem como alternativa à suspensão do direito de dirigir.
5. **Apreensão do Veículo**: Em infrações graves ou gravíssimas, o veículo pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito.
6. **Cassação da CNH**: Em casos extremos, a CNH do condutor pode ser cassada, resultando na proibição de dirigir por um período determinado.
7. **Advertência por Escrito**: Para infrações leves ou médias, o condutor pode receber uma advertência por escrito, desde que não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. É uma medida educativa que não implica multa, mas alerta o condutor sobre o seu comportamento no trânsito.
Estas são as principais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para as infrações de trânsito no Brasil.