Caio Proença

Réus foram condenados em R$ 300 mil por danos morais

Hospital e Prefeitura têm que indenizar por erro médico. A decisão unânime é da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O […]

Sigla foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais causados a “filiada”

A filiação indevida a partidos políticos é passível de indenização. O entendimento é da decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de […]

Autor da ação afirmou que trabalhava até 15 horas por dia

Jornada de trabalho exaustiva justifica indenização. A decisão unânime é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O colegiado condeno […]

TST condenou empresa que burlava regras de descanso mínimo de funcionários

Uma maior jornada de trabalho e horas extras influenciam o tempo de intervalo. É o que decidiram as Sexta e Primeira Turmas do Tr […]

Empresa também foi condenada por cobrar e taxa de conveniência

Quando restrita, a venda antecipada de ingressos fere o direito do consumidor. É o que decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (ST […]

Solidariedade requer hierarquia dentro de grupo econômico

A simples existência de sócios em comum não é suficiente para responsabilização solidária entre empresas. A decisão unânime é do Tribunal Superior d […]

Meio só é válido caso haja recusa da administração pública em receber dívida

Ação de consignação não é via adequada para discutir crédito tributário. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal […]

Recolhimento integral das custas pode ser usado pelas demais partes do processo

O pedido de exclusão da ação não invalida o aproveitamento das custas processuais. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Super […]

Tribunal confirmou condenação de um mês de prisão para autor de mensagens

Ameaças por WhatsApp são passíveis de prisão, decidiu o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O Tribunal confirmou a condenaçã […]

Depoimento de testemunha é parte crucial para comprovação de assédio

Discriminação de gênero é passível de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal Reg […]

Banco foi condenado após não apresentar provas de ordem de bloqueio do INSS

O bloqueio indevido de benefício justifica indenização. O entendimento é da 4ª Vara Cível de Palmas (TO). O juízo condenou um banco […]

Motorista que exercia função sem treinamento adequado será indenizado por dano moral

O transporte e saque de cheques caracteriza trabalho de risco. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Tribunal Supe […]

Para STJ, lei não faz distinção entre servidores concursados e celetistas

A Lei 8.112 vale para servidores sem estabilidade na promulgação da CF. É o que decidiu a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi […]

Segundo Conselho, nenhum sistema de informações processuais foi afetado

O portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sofreu um ataque de hackers e teve dados de usuários vazados nesta segunda-feira (1/ […]

STJ entendeu que alimentos são direito da personalidade, não patrimônio econômico

Mãe não pode receber pensão alimentícia após a morte do filho. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Para a corte, ações que envolvem o direito à saúde também têm natureza patrimonial

Astreintes podem ser pagas a herdeiros, assim decidiu, por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Corte, […]

Visual do PJe foi padronizado para garantir maior acessibilidade

Melhorias na interface vão agilizar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é padronizar a apresentação visual da plataforma e gara […]

Prazo de inscrição vai até dia 5/4

A Procuradoria da Fazenda Nacional abre vagas de estágio em Sergipe. O prazo de inscrição vai até o dia 5/4. O processo seletivo acontecerá Aracaju, na sede da institu […]

Menção específica a religiões de matriz africana não agride constitucionalidade do texto

Créditos: ShutterOK | iStock

O sacrifício religioso de animais é constitucional, decidiu o STF nesta quarta- […]

Instrução Normativa remove exigências mínimas e reduz custos para usuários. Antes, a exigência mínima era por chaves do tipo A3

Créditos: Yozayo | iStock

Empresários podem usar qualquer tipo de certific […]