Solidariedade requer hierarquia dentro de grupo econômico
A simples existência de sócios em comum não é suficiente para responsabilização solidária entre empresas. A decisão unânime é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para a corte, deve haver uma hierarquia dentro de um mesmo grupo para que o conceito seja aplicado.
Assim, a Quinta Turma do TST impediu que uma empresa arcasse com parcelas devidas a uma contadora de outra companhia. A ré foi processada após a primeira ter decretada falência. Ao todo, a funcionária atendia cinco outras empresas com alguns dos mesmos sócios.
As empresas foram respondiam solidariamente porque o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que as companhias se beneficiaram dos serviços da funcionária.
Porém, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que o artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT, determina que a mera existência de sócios em comum e de coordenação entre as empresas não necessariamente configura grupo econômico.
“Revela-se imprescindível a existência de vínculo hierárquico entre elas, isto é, de efetivo controle de uma empresa líder sobre as demais, o que não foi constatado”, afirmou.
Clique aqui para ler o processo.
Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho
Saiba mais:
- Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito central não pode ser presumida
- Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional
- Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização
- Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente
- Sócios ocultos são condenados solidariamente em ação trabalhista
