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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
A maioria dos cursos são autoinstrucionais e valem horas complementares para instituições de ensino superior
Créditos: Oxy_gen / shutterstock.com
Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos em plata […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Decisão do STM resolve impasse sobre a aplicação da Lei 13.774/18
É competência dos Conselhos de Justiça julgar ex-militares. Com o entendimento, o Superior Tribunal Militar (STM) fixa jurisprudência sobre a apli […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
No caso, bancária vai receber indenização relativa ao período de estabilidade no emprego
Empresa não é obrigada a reintegrar funcionária após o fim do período de estabilidade. O entendimento unânime é da Sext […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) passou a autorizar os advogado a sacarem créditos sem o contrato de honorários. Com a nova norma, o profissional deverá apresentar apenas a procuração para q […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Banco feriu princípio ao investir R$ 250 mil em Fundos BIC Ações Index sem informar previamente aos clientes
O princípio da boa-fé não se aplica em operações bancárias feitas sem conhecimento do correnti […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Decisão reconheceu que o contrato particular de compra e venda superou a falta do registro formal da transação
Penhora de casa é anulada mesmo que novo proprietário não tenha registrado o imóvel. Com o entend […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Evento acontece entre os dias 16 e 18 de outubro, em Campo Grande
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) promove o 31º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em Campo Grande (MS). O […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Empresa foi condenada a pagar R$10 mil de indenização a funcionário
Falta de divisória em banheiro de funcionários caracteriza dano moral. Com o entendimento unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabal […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Proposta legislativa é recheada de inconstitucionalidades, mostra estudo da Ordem
O Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso Nacional não pode ser aprovado com a re […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
Decisão determinou pagamento de hora extra a funcionário que não tirava a pausa
A Consolidação das Leis do Trabalho garante intervalo para recuperação térmica a funcionário exposto a baixas temperat […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
Decisão discutiu o inciso VII do artigo 1.015 do Código de Processo Civil
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que não acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de litisconsorte. O entend […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
Sentença havia determinado a devolução de R$55.940,79 ao município de Canudo (BA)
União pode complementar recursos destinados ao Fundeb quando o valor médio não alcançar o mínimo estabelecido. O entendim […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
Decisão do TRF1 mantém sentença de primeira instância
Prova pré-constituída do recolhimento do tributo não é necessária em compensação declaratória. O entendimento unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regio […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
Decisão vale apenas para o caso em análise
Medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical é inconstitucional. O entendimento é da 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
Cré […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
Empregado recebeu pena de 27 anos de prisão por crimes contra a liberdade sexual
Condenação criminal de funcionário autoriza justa causa se não couber mais recurso. O entendimento é da 9ª Turma do Tribun […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
TRF1 manteve sentença de primeiro grau
Dificuldades orçamentárias não dispensa a União de quitar débito em relação a servidor público. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
TRT-10 negou pedido do DF para descontar IPVA de valor obtido com o leilão do veículo
Créditos trabalhistas se sobrepõem a créditos tributários. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regiona […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
OAB-RS ajuizou mandando de segurança coletivo contra legislação de Porto Alegre (RS)
É inconstitucional lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados. O entendimento é do Plenário do Supr […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
Montantes também englobam vale-alimentação
É possível penhorar créditos de pagamentos com cartão de crédito e vale alimentação para quitar dívida. A decisão é 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Dis […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 3 meses atrás
No caso, decisão interlocutória foi questionada por agravo de instrumento
Cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em cumprimento de sentença. O entendimento é da Terce […]
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