Juliana Ferreira

Norma condicionava rescisão contratual à comprovação do pagamento da contribuição sindical

Cláusula que exige pagamento de imposto sindical na homologação de rescisões contratuais não tem valor legal. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Consumidor foi cobrado por dívida bancária de quase R$ 550 por serviços que não tinha conhecimento

Negativação indevida no Serasa justifica indenização ao consumidor. A decisão beneficia homem em Minas Gerais. Ele estava sendo cobrado por uma dívida bancária que não tinha conhecimento.

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A 4ª Vara Cível de Vitória condenou uma agência de turismo a indenizar os integrantes de uma família em R$1500 para cada e a restituir valores relativos à reserva de hotel (R$ 2.906,00) por ter rescindido o contrato com o estabelecimento que os receberia e não avisá-los.

Os autores da ação disseram na inicial que foram surpreendidos, ao chegar no…[Leia mais]

A quantidade de pessoas movendo ações para obter a correção do FGTS pela inflação é tão grande que a Justiça Federal da 4ª Região esta oferecendo gratuitamente uma planilha para atualização dos saldos do FGTS, na qual é substituída a correção pela TR pela correção usando o INPC. O objetivo é facilitar o ajuizamento da ação. Basta preencher o val…[Leia mais]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recurso de Habeas Corpus (HC) 170581, no qual a defesa do doleiro Dário Messer buscava evitar o implemento de sua prisão preventiva, decretada no âmbito da Operação “Câmbio, Desligo” – onde Messer é investigado juntamente com uma rede de doleiros que atuava na suposta ocultaçã…[Leia mais]

No caso o trabalhador foi contratado como atendente mas auxiliava na limpeza do local

Funcionário que faz limpeza de banheiro de cinema tem direito ao adicional por insalubridade. Com o entendimento unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve sentença de primeira instância.

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Vítima reatou o relacionamento e o agressor pediu a revogação da medida cautelar

Homem que agrediu esposa em voo deve permanecer de tornozeleira eletrônica. O entendimento unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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Uma liminar na Justiça cancelou o leilão de ativos da Avianca Brasil que estava previsto para ocorrer dia 07/05/19. A empresa, que se encontra em recuperação judicial desde dezembro do ano passado, iria leiloar sete unidades produtivas isoladas (UPIs) da companhia aérea, com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeropo…[Leia mais]

A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, decidiu por suspender a compra pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos integrantes da Corte e convidados. O STF já informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com recurso par…[Leia mais]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais para as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Intermediados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os acordos possibilitam maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem prejudicar eventuais direit…[Leia mais]

O significado de “Ética” foi um dos mais procurados no Google por brasileiros em 2018. Veja algumas explicações:

A enciclopédia jurídica da Cornell University Law School diz que a ética “define o que é bom para o indivíduo e para a sociedade e estabelece a natureza dos deveres que as pessoas têm para consigo próprias e com os outros”.…[Leia mais]

Após condenação de 50 semanas de prisão no Reino Unido por violar uma medida de coação, o fundador de Wikileaks Julian Assange enfrenta uma audiência por uma possível extradição aos Estados Unidos.

Assange declarou que não quer ser extraditado por risco de ir a julgamento por divulgação de informações confidenciais dos EUA.

Notí…[Leia mais]

Os advogados de Julian Assange apresentaram uma demanda à Justiça Espanhola contra cidadãos do país acusados de extorquir o fundador do Wikileaks e contra a chancelaria equatoriana.

Assange foi detido dia 11 de abril depois de o governo equatoriano encerrar seu asilo na embaixada do Equador em Londres, após viver sete anos sem sair da inst…[Leia mais]

Somos o país com o maior número de advogados do mundo, 1 milhão e 100 mil profissionais. E, mantendo-se o ritmo de crescimento dos últimos anos, chegaremos ao inacreditável número de 2 milhões de advogados no ano de 2032. A título de comparação, existem cerca de 450 mil médicos.

No mundo todo, existem menos de 1200 faculdades de Direito. N…[Leia mais]

Após dois anos de processos mútuos entre as empresas por causa de diferentes razões, Apple e Qualcomm fazem acordo. Antes do trato, a Apple havia acusado a Qualcomm em janeiro de 2017 de fazer patentes injustas de modems de smartphones. Depois, a Qualcomm conseguiu banir o iPhone de alguns mercados e alegou que a empresa rival roubou te…[Leia mais]

A Comissão Mista da Medida Provisória do setor aéreo no Congresso Nacional aprovou a abertura do segmento para o capital estrangeiro, cujo limite de participação em companhias foi elevado de 20% para 100%. Além disso, o colegiado aprovou a determinação para que as empresas voltem a ter a franquia gratuita de bagagens em voos nacionais e interna…[Leia mais]

A Avianca anunciou que reduzirá sua oferta de voos. Isso porque a Anac cancelou matrícula de 10 aviões dos 35 da frota da empresa devido a uma ação judicia movida pela Constitution Aircraft.

A Anac também determinou a suspensão da venda de passagens para voos impactados pela perda de aviões e peças.

Com a determinação, foram cancelados…[Leia mais]

IBM liberou gratuitamente sua plataforma para startups.
A iBM disponibiliza a sua plataforma, de forma gratuita, para as startups e empresas. O Watson Assistant, por exemplo, pode ser utilizado gratuitamente em até 10 mil chamadas por mês.

“O Bradesco atingiu 100 milhões de interações com 9 milhões de clientes”, afirmou Alexandre Dietrich,…[Leia mais]