Juristas

TJSP mantém indenização a funcionária vítima de injúria racial no trabalho Danos morais fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pau […]

Concessionárias de transporte público são condenadas por má prestação de serviços Indenização por danos morais coletivos é fixada em R$ 3 milhões A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiç […]

Justiça reconhece culpa concorrente entre exportadora e agente marítimo por atraso no embarque de carga Custos com sobre-estadia serão rateados entre as partes O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marí […]

TJSP fixa mínimo existencial em um salário mínimo para renegociação de dívidas de superendividado Decisão reconhece prioridade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre decreto regulamentar A 22ª Câmara de Dir […]

Homem é condenado por homicídio de amigo motivado por vingança Pena fixada em 20 anos de reclusão e cinco meses de detenção A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Just […]

Rede social é condenada a indenizar usuário vítima de golpe financeiro na plataforma Danos morais e materiais somam R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) A 42ª Vara Cível Central da Capital-SP condenou u […]

Município e hospital são condenados a indenizar filho de mulher que morreu em frente ao hospital após negligência no atendimento Danos morais fixados em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Ju […]

Modelo de Notificação Extrajudicial sobre fraude à execução NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante: [Nome completo ou razão social do notificante], [nacionalidade], [estado ci […]

Mantida condenação de réus por extorsão em golpe de falso sequestro Pena aumentada para 7 (sete) anos de reclusão A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paul […]

Direitos do Passageiro: Saiba Seus Direitos em Viagens Você sabia que ao viajar de avião, você tem direitos? Esses direitos são protegidos por leis nacionais e int […]

Tutor de pitbull deverá indenizar criança vítima de ataque em condomínio Danos morais fixados em R$ 8.000,00 (oito mil reaos) após decisão do TJSP A 3ª Câmara de Direito Privado do Tri […]

Mantida condenação de homens por extorsão qualificada em falsa abordagem policial Penas de 10 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado são confirmadas A 16ª Câmara de Direito Cri […]

Agência reguladora não poderá atuar como assistente de distribuidoras de energia em ação civil pública, decide TJSP Ausência de interesse jurídico impede participação no processo A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi […]

Instituição de ensino deve realizar matrícula de aluna após erro em ficha de inscrição, decide TJS Direito à educação prevalece sobre falha material A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pa […]

Condôminos que acusaram síndica de crimes são condenados a indenizá-la por danos morais Mensagens veiculadas em aplicativo.  A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) conf […]

Influenciador Digital que transmitiu "roubo de brincadeira" é condenado a quatro anos de reclusão Atitude foi considerada crime de roubo pela Justiça A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

Motorista que colidiu com capivara em rodovia não será indenizada, decide TJSP Imprevisibilidade do fato exclui responsabilidade da concessionária de rodovias A 6ª Câmara de Direito Público do […]

Reembolso de Passagens Aéreas: Prazos e Procedimentos Garantidos pela Lei O reembolso de passagens aéreas é um direito garantido aos passageiros em diversas situações, como cancelamento de voo […]

Danos Morais por Cancelamento de Voo em Cima da Hora: Direitos do Passageiro O cancelamento de um voo em cima da hora é uma das situações mais frustrantes que um passageiro pode enfrentar. Al […]

Overbooking: Direitos do Passageiro em Casos de Recusa de Embarque O overbooking, prática em que as companhias aéreas vendem mais passagens do que o número de assentos disponíveis no […]