NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificante:
[Nome completo ou razão social do notificante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número] e RG [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], ou, sendo pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede em [endereço completo].
Notificado:
[Nome completo ou razão social do notificado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número] e RG [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], ou, sendo pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede em [endereço completo].
Assunto: Comunicação de Fraude à Execução – Necessidade de Regularização Imediata
Prezado(a) Senhor(a),
Por meio desta, venho, na qualidade de notificante, formalizar a presente Notificação Extrajudicial, para informar que Vossa Senhoria praticou ato que configura fraude à execução, conforme apurado no processo judicial nº [número do processo], em trâmite perante a [indicar o juízo e a comarca].
A fraude à execução decorreu do ato de [descrever o ato, como: alienação ou oneração de bem, celebração de contrato ou qualquer outro ato que prejudique o credor], ocorrido em [data], referente ao bem [descrever o bem, como imóvel, veículo, ou outro], localizado em [endereço ou características do bem].
Tal ato foi praticado em evidente afronta ao disposto no art. 792 do Código de Processo Civil, que dispõe:
“Art. 792. É ineficaz a alienação ou a oneração de bem quando sobre ele pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória.”
Esclareço que o ato praticado prejudica diretamente o meu direito de satisfação do crédito reconhecido judicialmente, além de implicar responsabilidade de Vossa Senhoria pela violação da legislação processual e material vigente.
Diante do exposto, requeiro:
- A imediata anulação do ato de alienação ou oneração, com a devida comprovação, no prazo de [X dias], sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.
- Caso já tenha alienado o bem a terceiro, que informe os dados completos do adquirente, sob pena de agravamento das sanções legais aplicáveis.
Advirto que a não adoção das providências acima mencionadas ensejará o imediato ajuizamento de ação judicial visando à declaração de nulidade do ato praticado e à responsabilização de Vossa Senhoria pelos danos causados, nos termos da legislação vigente.
Certos de sua compreensão e colaboração, aguardamos resposta dentro do prazo estipulado.
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome completo do notificante]
[Telefone e e-mail para contato]
