Juristas

Estatuto do Torcedor

O Estatuto do Torcedor é uma legislação brasileira, formalmente conhecida como Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que estabelece normas de proteção e defesa dos direitos dos consumidores que participam de eventos esportivos, especialmente os de futebol. Este estatuto visa assegurar um ambiente seguro, confortável e acessí…[Leia mais]

POW – Prisoner of War

POW é a sigla para “Prisoner of War”, que se traduz do inglês como “prisioneiro de guerra”. Refere-se a qualquer pessoa capturada ou detida por um poder inimigo durante ou imediatamente após um conflito armado. As condições, tratamento e direitos dos POWs são regulamentados por tratados internacionais, principalmente as Co…[Leia mais]

Prisioneiro de Guerra

Um “prisioneiro de guerra” (POW, pela sigla em inglês) é uma pessoa capturada e detida por forças inimigas durante ou imediatamente após um conflito armado. Esses indivíduos são mais comumente membros das forças armadas de um país, mas a definição também pode se estender a combatentes de milícias, voluntários, mercenários…[Leia mais]

Picareta

“Picareta” tem dois significados principais, um literal e outro figurativo:

1. Literal: Uma ferramenta manual usada em construção e mineração. Ela tem uma cabeça de metal pesada com uma ponta afiada de um lado e uma ponta achatada ou outra ponta afiada do outro lado, fixada em um cabo longo. É utilizada para quebrar, cavar ou remov…

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Casal separado de fato
Um “casal separado de fato” refere-se a um casal que, apesar de ainda estar legalmente casado ou em uma união estável, vive separadamente e não mantém uma vida conjugal. Esta separação de fato significa que, embora não haja uma formalização legal da separação (como uma separação judicial ou um divórcio), o casal já não…[Leia mais]

Preliminares de contestação

As “preliminares de contestação” no contexto jurídico brasileiro referem-se a um conjunto de argumentos e alegações que o réu (parte acusada) apresenta no início de sua contestação em um processo civil. Essas preliminares são utilizadas para apontar questões processuais que, se acolhidas pelo juiz, podem levar à exti…[Leia mais]

Assistência Técnica

Assistência técnica refere-se ao serviço de suporte oferecido por empresas ou profissionais especializados para ajudar na instalação, manutenção ou reparo de produtos e equipamentos. Esse tipo de serviço pode incluir desde a orientação para o uso correto e eficiente de um produto até a realização de reparos ou substituições…[Leia mais]

Wirecard

A Wirecard era uma empresa alemã de tecnologia financeira (FinTech) que oferecia soluções de pagamento eletrônico para consumidores, varejistas e empresas.

Fundada em 1999, a empresa se tornou uma das líderes do setor de pagamentos eletrônicos, fornecendo uma ampla gama de serviços de processamento de pagamentos, emissão de cartões…[Leia mais]

DAX
O DAX (Deutscher Aktienindex) é um índice de ações que representa 40 das maiores e mais líquidas empresas listadas na Bolsa de Valores de Frankfurt, na Alemanha. Ele serve como um barômetro para a economia alemã, refletindo o desempenho das principais empresas do país em diversos setores, como automotivo, tecnologia, saúde, e outros.…[Leia mais]

Truques Contábeis

Truques contábeis referem-se a práticas de manipulação das demonstrações financeiras de uma empresa com o objetivo de apresentar uma situação econômica e financeira mais favorável do que a real. Essas práticas podem variar desde a utilização de métodos contábeis legítimos de forma estratégica até a adoção de ações fraudulentas p…[Leia mais]

Fontes Informais do Direito

As fontes informais do Direito, diferentemente das fontes formais, não são reconhecidas oficialmente como meios de criação do Direito, mas influenciam significativamente a interpretação, a aplicação e o desenvolvimento das normas jurídicas.

Essas fontes incluem elementos culturais, sociais, éticos e filosófic…[Leia mais]

Fontes Formais do Direito

As fontes formais do Direito referem-se aos processos e métodos pelos quais as regras jurídicas são oficialmente criadas, expressas e registradas. Elas são os meios reconhecidos por um sistema jurídico para a formulação e manifestação do Direito, determinando como as normas jurídicas ganham sua forma e validade oficial.…[Leia mais]

Fontes do Direito

As fontes do Direito são os meios pelos quais as regras jurídicas são criadas, expressas, reconhecidas e aplicadas dentro de um sistema jurídico. Elas são fundamentais para entender como o Direito é formado e como opera na prática. As fontes do Direito podem variar entre diferentes sistemas jurídicos, mas geralmente incluem…[Leia mais]

O que um bacharel em Direito pode fazer sem a OAB?
Um bacharel em Direito possui uma ampla gama de conhecimentos jurídicos que podem ser aplicados em diversas áreas, mesmo sem a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é necessário para o exercício da advocacia. Aqui estão algumas opções de carreira e atividades que um ba…[Leia mais]

Direito à Diferença

O “direito à diferença” refere-se ao princípio de que todas as pessoas, independentemente de suas características individuais ou identidades de grupo (como raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência, entre outras), têm o direito de ser reconhecidas e respeitadas em suas particularidades.

Esse conceito est…[Leia mais]

Sim, é perfeitamente possível se formar em Direito e não se tornar advogado. A graduação em Direito oferece uma ampla gama de conhecimentos jurídicos que podem ser aplicados em diversas áreas além da advocacia.

Após concluir o curso de Direito, o indivíduo possui várias opções de carreira, e tornar-se advogado é apenas uma delas. Para exercer…[Leia mais]

A relação entre Direito e Advocacia

Direito e advocacia estão intrinsecamente ligados, embora sejam conceitos distintos. O Direito é um sistema de normas e princípios que regem as relações sociais, visando à ordem, à justiça e à segurança. Abrange diversas áreas que regulam aspectos variados da vida em sociedade, como relações contratuais, f…[Leia mais]

Principais Ramos do Direito

O Direito é uma ciência ampla e complexa, dividida em diversos ramos para abordar especificamente as variadas áreas das relações humanas e sociais. Aqui estão alguns dos principais ramos do Direito:

Direito Público

1. Direito Constitucional: Estuda os princípios e normas constitucionais, incluindo a organiz…

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Qual a diferença entre direito público e privado?

A distinção entre direito público e direito privado é fundamental no estudo do direito, refletindo a natureza das relações jurídicas, os interesses envolvidos e as partes que participam nessas relações. Aqui estão as principais diferenças entre essas duas grandes categorias do direito:

Di…[Leia mais]

Bureau de Crédito

Um bureau de crédito é uma organização que coleta, mantém e fornece informações sobre o histórico de crédito de indivíduos e empresas. Essas entidades, também conhecidas como agências de relatórios de crédito ou agências de informações de crédito, compilam dados financeiros e de pagamento fornecidos por bancos, instituiçõ…[Leia mais]