Juristas

Preconceitos Pessoais 

Preconceitos pessoais referem-se a opiniões ou julgamentos pré-formados que uma pessoa tem sobre outra pessoa, grupo de pessoas ou situações, sem conhecimento adequado, razão objetiva ou experiência. Estes julgamentos são frequentemente baseados em estereótipos, crenças culturais, sociais ou familiares, e podem ser posit…[Leia mais]

Participação Popular

A participação popular refere-se ao envolvimento ativo dos cidadãos na vida política, social e econômica de seu país ou comunidade. Este conceito é fundamental para a democracia, pois permite que as pessoas exerçam influência direta ou indireta nas decisões que afetam suas vidas. A participação popular pode se manifestar de…[Leia mais]

Jurado

O termo “jurado” refere-se a um membro de um júri, que é um grupo de cidadãos convocados e selecionados para ouvir e julgar as evidências apresentadas em um julgamento, especialmente em processos criminais. O papel do jurado é fundamental em muitos sistemas judiciários, especialmente nos países que seguem a tradição do direito anglo-sa…[Leia mais]

Prejulgamento

Prejulgamento refere-se à formação de uma opinião ou julgamento sobre um caso ou situação antes de todas as evidências serem apresentadas e analisadas de maneira completa e justa. No contexto jurídico, o prejulgamento por parte de um juiz, jurado ou qualquer outra autoridade envolvida em um processo legal é problemático, pois comp…[Leia mais]

Processo Decisório 

O “processo decisório” refere-se ao conjunto de etapas e atividades que levam à escolha entre diferentes alternativas para resolver um problema ou alcançar um objetivo específico. Esse processo é fundamental tanto no âmbito individual quanto organizacional, envolvendo a identificação de problemas ou oportunidades, a análise d…[Leia mais]

Decisão do Colegiado 

Uma “decisão do colegiado” refere-se à decisão tomada por um grupo ou órgão formado por vários membros, que atuam de forma conjunta na análise e deliberação sobre determinados assuntos. Colegiados são comuns em diversas instituições, como tribunais, conselhos de administração, comitês de empresas, órgãos legislativos, entr…[Leia mais]

Voto Decisivo 

O “voto decisivo” é um termo utilizado para descrever o voto que resolve uma situação de impasse ou empate em uma votação ou decisão coletiva, determinando o resultado final. Esse voto é frequentemente necessário em órgãos deliberativos, como conselhos, comitês, tribunais e outras formas de assembleias ou reuniões, onde as deci…[Leia mais]

Voto de Minerva

O “voto de Minerva” é uma expressão que remete a uma decisão de desempate tomada por uma autoridade ou pessoa em posição de liderança. A origem da expressão vem da mitologia romana, mais especificamente de uma história envolvendo a deusa Minerva (equivalente à Atena na mitologia grega), que deu o voto decisivo em uma disputa.…[Leia mais]

Advocatus

“Advocatus” é um termo latino que se refere a um defensor, conselheiro ou advogado. Na Roma Antiga, “advocatus” designava alguém que era chamado para auxiliar, defender ou representar outra pessoa em tribunal, oferecendo suporte legal e aconselhamento. Essa figura era crucial no sistema jurídico romano, onde a representação e a defe…[Leia mais]

Apresentação Retórica 

A “apresentação retórica” refere-se ao ato de comunicar uma mensagem de forma eficaz e persuasiva, usando técnicas e estratégias da retórica. A retórica, uma arte antiga que remonta aos tempos de Aristóteles e outros filósofos gregos, é o estudo de como as palavras são usadas para informar, persuadir ou motivar o públ…[Leia mais]

Origem da Palavra Advogado 

A palavra “advogado” vem do latim “advocatus”, derivada de “advocare”, que significa “chamar para junto de si”, “invocar” ou “chamar em auxílio”. Historicamente, o termo referia-se à pessoa que era chamada para ajudar, dar suporte ou defender alguém em um tribunal. A função do advogado, portanto, era origi…[Leia mais]

Sexo Digital 

O termo “sexo digital” pode ser entendido de algumas maneiras diferentes, dependendo do contexto. No entanto, geralmente refere-se a atividades sexuais ou eróticas que ocorrem através de meios digitais ou eletrônicos, sem contato físico entre os participantes. Essas atividades podem incluir, mas não estão limitadas a:

1. Troca de men…

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Origem da Palavra Jurisprudente 

A palavra “jurisprudente” deriva do latim “jurisprudentia”, que é uma combinação de duas palavras: “juris” (relativo a direito ou lei) e “prudentia” (sabedoria, conhecimento ou prudência). Assim, “jurisprudentia” significa literalmente “a sabedoria ou conhecimento do direito”.

Historicamente, a juri…[Leia mais]

Princípio da Legalidade Processual 

No Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, os princípios de ordem pública são fundamentos essenciais que orientam a interpretação e aplicação das normas processuais penais, garantindo a justiça, a eficácia do processo e a proteção dos direitos fundamentais das partes envolvidas. Embora o CPP não enumere e…[Leia mais]

Princípios de Ordem Pública no Código de Processo Penal – CPP

No Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, os princípios de ordem pública são fundamentos essenciais que orientam a interpretação e aplicação das normas processuais penais, garantindo a justiça, a eficácia do processo e a proteção dos direitos fundamentais das partes envolvidas. Em…[Leia mais]

Ordem Pública 

A ordem pública é um conceito jurídico e social amplo que se refere ao conjunto de regras, princípios e normas fundamentais que regem o funcionamento da sociedade e garantem a convivência harmônica, a segurança, a tranquilidade, o bem-estar dos cidadãos e a estabilidade das instituições. Este conceito abrange tanto a preservação…[Leia mais]

Princípios de Ordem Pública 

Os princípios de ordem pública são fundamentos que orientam as normas jurídicas, assegurando a harmonia social, a segurança, e o bem-estar dos cidadãos dentro de um Estado. Eles são considerados imperativos e de aplicação obrigatória, prevalecendo sobre vontades particulares em diversas áreas do direito. Estes princíp…[Leia mais]

Juiz de Garantias

O Juiz de Garantias é uma inovação no sistema jurídico brasileiro introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), que modificou o Código de Processo Penal. O conceito introduz uma divisão de funções no processo penal, designando juízes com atribuições específicas em diferentes fases do processo, com o objetivo de…[Leia mais]

Pacote Anticrime

O “Pacote Anticrime” refere-se a um conjunto de modificações na legislação penal, processual penal e em leis correlatas do Brasil, instituído pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Esse conjunto de alterações visou endurecer as penas para crimes considerados graves, aprimorar a eficácia do sistema de justiça criminal,…[Leia mais]

Recurso Deserto

Um recurso deserto é um termo jurídico utilizado para designar um recurso que não pode ser conhecido ou julgado por um tribunal devido à falta de pagamento das custas processuais necessárias para a sua tramitação. As custas processuais são taxas cobradas para cobrir despesas administrativas relacionadas ao processamento de casos n…[Leia mais]