Juristas

Exceção de Impedimento 

A “exceção de impedimento” é um procedimento legal utilizado para questionar e impedir a participação de um juiz, promotor, ou qualquer outro funcionário da justiça em um processo, com base na existência de circunstâncias que objetivamente comprometem sua capacidade de atuar de maneira imparcial. Diferentemente da exceção…[Leia mais]

Exceção de Suspeição 

A “exceção de suspeição” é um mecanismo legal pelo qual uma das partes de um processo judicial pode contestar a imparcialidade de um juiz, promotor, ou qualquer outro oficial de justiça envolvido no caso. Esse recurso é baseado na alegação de que a autoridade em questão possui uma relação pessoal, financeira, ou o…[Leia mais]

Exceção 

No contexto jurídico, “exceção” é um termo que se refere ao ato de um réu ou parte processual apresentar uma objeção formal contra a participação de um juiz, promotor, jurado ou outra autoridade judicial no seu caso, com base na alegação de que essa pessoa tem um conflito de interesse, parcialidade, ou qualquer outra razão que possa comp…[Leia mais]

Informante

No contexto jurídico, um informante é uma pessoa que fornece informações ou dados relevantes para investigações ou processos legais, sem necessariamente ter uma participação direta nos eventos em questão. Informantes podem ser fundamentais para a resolução de casos criminais, ao ajudar as autoridades a identificar, prevenir ou resolve…[Leia mais]

Mercenário

Um mercenário é uma pessoa que é contratada para lutar em um conflito armado, mas não é membro das forças armadas ou de qualquer outra organização militar de um país ou grupo combatente. Mercenários são motivados principalmente por ganhos pessoais, como compensação financeira, em vez de lealdade, dever ou ideologia. A prática de us…[Leia mais]

Boate Kiss

A Boate Kiss foi uma casa noturna localizada na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Ganhou notoriedade internacional devido a um trágico incêndio que ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, resultando em 242 mortes e deixando mais de 600 feridos. Este incidente é considerado uma das maiores tr…[Leia mais]

CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola

Em português, CIEE significa “Centro de Integração Empresa-Escola”. É uma organização brasileira sem fins lucrativos que tem como principal objetivo facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de programas de estágio e aprendizagem. O CIEE atua como um intermediário entre estudantes,…[Leia mais]

Abandono de Incapaz

O “abandono de incapaz” é um crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 133, que consiste em deixar de prestar assistência necessária ao incapaz, ou seja, à pessoa que, por sua condição física ou mental, não consegue se proteger sozinha ou cuidar de si mesma.

Esse crime ocorre quando alguém, tendo o dever legal ou…[Leia mais]

Vício de Consentimento 

O “vício de consentimento” é uma falha ou defeito na formação do consentimento em um contrato ou negócio jurídico, que ocorre quando uma das partes é levada a manifestar sua vontade de forma inadequada, seja por erro, dolo, coação ou estado de perigo.

Esses vícios tornam o consentimento viciado, ou seja, não livre e cons…[Leia mais]

Fato Social

“Fato social” é um conceito desenvolvido pelo sociólogo francês Émile Durkheim, que se refere a qualquer forma de comportamento, prática ou fenômeno que ocorre na sociedade e que é percebido como uma entidade externa e independente das ações individuais dos membros dessa sociedade.

Para Durkheim, os fatos sociais são caracteri…[Leia mais]

Tridimensionalidade do Direito

A tridimensionalidade do direito é um conceito teórico que visa ampliar a compreensão da natureza e funcionamento do direito, além da tradicional visão bidimensional que o concebe apenas como norma (ou conjunto de normas) a ser aplicada pelos órgãos judiciários.

Segundo essa abordagem tridimensional, o direito…[Leia mais]

Res Furtiva

“Res furtiva” é uma expressão em latim que significa “coisa furtada” ou “objeto roubado”. Ela é utilizada no contexto jurídico para se referir a um bem que foi subtraído ilegalmente de seu legítimo proprietário. Essa expressão é comumente empregada em processos criminais para descrever o objeto do crime de furto.

Maquiavélico

“Maquiavélico” é um termo que se refere a alguém astuto, manipulador, calculista e que utiliza de artimanhas e estratégias muitas vezes moralmente questionáveis para alcançar seus objetivos. Esse adjetivo é derivado do nome do pensador italiano Nicolau Maquiavel (1469-1527), autor da obra “O Príncipe”, na qual ele discute sobre po…[Leia mais]

Audiência Una

Uma “audiência una” é um tipo de audiência judicial na qual são discutidas todas as questões relacionadas a um processo em uma única sessão. Isso significa que todas as partes envolvidas, juntamente com seus advogados, comparecem ao tribunal em um único momento para apresentar suas alegações, produzir provas, realizar argumentaç…[Leia mais]

Ação de Despejo

A “ação de despejo” é um procedimento judicial movido pelo proprietário ou locador de um imóvel contra o locatário ou ocupante que esteja utilizando o imóvel de forma irregular, seja por falta de pagamento de aluguel, término do prazo do contrato de locação ou por outras razões previstas em lei.

Essa ação tem como objetivo solic…[Leia mais]

Pedido Principal

O “pedido principal” é a solicitação central ou primordial feita por uma parte em um processo judicial. Ele representa o objetivo principal buscado pela parte autora ao ingressar com a ação judicial.

No contexto de um processo, o pedido principal geralmente é formulado na petição inicial, que é o documento por meio do qual a p…[Leia mais]

Pedido Subsidiário

O “pedido subsidiário” é uma solicitação feita em um processo judicial, que é apresentada como uma alternativa ao pedido principal, caso este não seja acolhido pelo juiz.

Quando uma parte apresenta um pedido principal em uma ação judicial, ela também pode incluir um ou mais pedidos subsidiários para o caso de o pedido pri…[Leia mais]

Desapropriação Direta

A desapropriação direta é uma modalidade de desapropriação na qual o poder público, por meio de uma autoridade competente, expropria um bem particular para si, transferindo a propriedade do bem do seu antigo proprietário para o Estado ou para outra entidade pública.

Esse processo ocorre mediante o pagamento de uma indenizaç…[Leia mais]

Desapropriação

A desapropriação é um instituto jurídico pelo qual o Estado retira a propriedade de um bem particular de seu dono, mediante o pagamento de uma indenização justa, com o objetivo de atender a uma finalidade pública prevista em lei. Esse processo é regulamentado por normas específicas e respeita os direitos do proprietár…[Leia mais]

Desapropriação Indireta

A desapropriação indireta ocorre quando o Estado, de forma implícita ou não oficializada, priva o proprietário de seu bem de maneira similar à desapropriação direta, porém sem seguir os trâmites legais estabelecidos para isso. Isso pode acontecer quando o poder público utiliza o bem para uma finalidade pública ou s…[Leia mais]