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Modelo – Ação de Cobrança – Cheque Prescrito – Juizado Especial   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Co […]

Modelo – Ação Monitória – Cheque Prescrito A ação monitória é uma ferramenta jurídica utilizada para cobrar dívidas documentadas, como, por exemplo, um chequ […]

Modelo de Petição com Proposta de Acordo – Condenação por Danos Morais e Materiais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Co […]

Modelo de Petição Intermediária com Proposta de Acordo Este é um modelo de petição intermediária com proposta de acordo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [ […]

Modelo – Ação de Execução de Quotas condominiais A execução de quotas condominiais ocorre quando o condômino não cumpre com o pagamento das taxas condominiais est […]

Modelo de Procuração para Venda de Imóvel PROCURAÇÃO     Outorgante: [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], port […]

Modelo de Petição – Execução de Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial A execução de contrato de aluguel ocorre quando uma das partes não cumpre com as obrigações estabelecidas no cont […]

Modelo de Petição – Execução de Contrato de Honorários Advocatícios A execução de contrato de honorários advocatícios ocorre quando o cliente não cumpre com o pagamento acordado no cont […]

Modelo de Petição Simples – Execução de Título Executivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Co […]

Modelo de Petição Simples – Cumprimento de Sentença EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Co […]

Modelo Ação Anulatória Cumulada com Repetição de Indébito – 100 Dólares Americanos – Direito Tributário AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ________ , SUBSEÇÃO DE ________   (NOME DO AUTOR), (naci […]

Modelo Inicial – Mandado de Segurança – Pedido de Liberação de Produto Tributado pelo Imposto de Importação nos Correios EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DE CIDADE-UF.   (NOME DO REQUERENTE), ( […]

Modelo de Termo de Transação Particular – Acidente de Trânsito TERMO DE TRANSAÇÃO PARTICULAR – ACIDENTE DE TRÂNSITO Por este instrumento particular e na melhor forma admitida em […]

Encargos de empréstimo contraído por avalista para quitar dívida não podem ser cobrados do coavalista A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu unanimemente que um avalista que contraiu um […]

Associação de Suinocultura condenada por dano ambiental coletivo devido ao descarte inadequado de dejetos Uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPSC) resultou na cond […]

Mulher que se passava por rapper é acusada de tentar lavar R$ 21 bilhões em bitcoins ilícitos O casal de cibercriminosos que se autodenominou culpado por tentar lavar cerca de R$ 21,8 bilhões em bitcoins […]

Construtor tem 6 meses para regularizar obra ou enfrentar demolição no litoral sul catarinense A sentença estabelecendo um prazo de 180 dias para a regularização de uma obra ilegal ou a demolição subs […]

Vítima de acidente em rodovia perde oportunidade de prestar concurso e é indenizada por 'perda de uma chance' A 2ª Turma Recursal confirmou o direito de um casal, vítima de um acidente de trânsito na BR-101 entre Balneário Cam […]