TERMO DE TRANSAÇÃO PARTICULAR – ACIDENTE DE TRÂNSITO
Por este instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, de um lado (NOME DO CONDUTOR 1), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), CPF XXXXXXXXXX, e de outro lado, (NOME DO CONDUTOR 2), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), CPF XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), tendo em vista o acidente de trânsito entre eles ocorrido no dia XX/XX/20XX, e do qual resultaram danos materiais em ambos os veículos de propriedade dos signatários, com o objetivo de evitar demanda judicial acerca do assunto, na forma do artigo 840 e seguintes do Código Civil, resolvem transacionar a respeito das consequências do mencionado acidente, o que fazem da seguinte forma:
1- (NOME DO CONDUTOR 1), por mera liberalidade e sem assunção de culpa, à título de indenização pelos danos morais e materiais, bem como lucros cessantes a (NOME DO CONDUTOR 2), pagará a esta a importância de R$ XXXXXX,XX (valor por extenso), através de PIX para a chave XXXXXXX de titularidade dele no ato da assinatura do acordo;
2. A presente transação é feita sem que (NOME DO CONDUTOR 1) admita, direta ou indiretamente, as suas responsabilidades no referido acidente, declarando (NOME DO CONDUTOR 2) que também aceita a presente transação sem atribuição de quaisquer culpa a (NOME DO CONDUTOR 1) no acidente que envolveu o veículo XXXXXX de placas XXXX (Renavam XXXXX) de propriedade de (NOME DO CONDUTOR 2), limitando-se as partes a transacionar unicamente, como já foi dito, para evitar futuras pendências judiciais e extrajudiciais; e
3. Uma vez efetuado o pagamento de que trata o presente termo, a (NOME DO CONDUTOR 2) dá a mais ampla, total, plena e absoluta quitação para (NOME DO CONDUTOR 1) para nada mais reclamar na Justiça ou fora dela e o deixa isento de quaisquer responsabilidades pelo acidente mencionado e ainda de fatos futuros relacionados ao mesmo acontecimento, sejam elas de caráter moral, material ou pessoal, lucros cessantes, nada mais ficando a dever, ainda que advenham consequências futuras de natureza pessoal.
4. (NOME DO CONDUTOR 2) escolheu a oficina de sua preferência e nada poderá reclamar se eventualmente surgir problemas por decorrência da qualidade do serviço prestado e das peças eventualmente adquiridas para correção do veículo acima destacado. Destaca-se, ainda, que o período que o veículo ficar na oficina de responsabilidade da (NOME DO CONDUTOR 2) e que absolutamente nada poderá cobrar de (NOME DO CONDUTOR 1) por qualquer valor de diária pelo tempo de permanência do veículo na oficina.
E, por assim haverem acordado, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Local-UF, (data).
(NOME DO CONDUTOR 1)
(NOME DO CONDUTOR 2)
Testemunha 01 ________
Nome:
CPF:
Testemunha 02 _______
Nome:
CPF:
