Juristas

A influenciadora Virgínia Fonseca foi condenada pelo Juizado Especial Cível de Barra Mansa a restituir a uma mulher R$ 2.639,90 por ter anunciado uma promoção de compra de iPhone 8 Plus em seu perfil, mos […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a Lei estadual 11.991/2003 do Rio Grande do Sul é inconstitucional. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR […]

Os partidos Podemos, Rede Sustentabilidade e Partido Socialista Brasileiro (PSB), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir a inconstitucionalidade da aprovação da criação da cédula de R$20 […]

Na última sexta-feira, em sessão virtual, o STF determinou que multa de 20% por atraso na declaração de impostos não pode ser considerada incontitucional.

O relator do Recurso Extraordinário (RE) 606.0 […]

A pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo, 2ª turma do STF concedeu ordem em Habeas Corpus para limitar exatamente à capacidade de cada unidade socioeducativa o número de adolescentes em inte […]

A Medida Provisória (MP) 958/2020 passou pela Câmara em 18 de agosto e ainda não foi votada, perdendo assim a validade nesta segunda-feira (24). A MP facilitava o acesso a crédito em bancos públicos dura […]

Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da Comarca de Tangará (SC) que negou indenização a título de danos morais em favor de familia […]

Um grupo integrado por 9 pessoas – 8 homens e 1 mulher – foi condenado pelos crimes de estelionato e indução de consumidor ao erro, praticados na região Oeste do Estado de Santa Catarina entre os anos de […]

Um torcedor que perdeu a visão depois de ser atingido por uma bala de borracha disparada por guarnição policial, no entorno de um estádio de futebol no norte do Estado de Santa Catarina, será indenizado a títu […]

A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, manteve decisão de primeira instância de comarca do sul do Estado de Sant […]

A 1ª Vara da Comarca de Guaramirim (SC), sob a responsabilidade do juiz de direito Rogério Manke, autorizou a liberação de mais de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para rateio entre os cred […]

O juiz de direito Fabricio Rosset Gast, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba (SC), determinou, em decisão proferida recentemente, que Município e instituto de previdência reajustem em 14% os venci […]

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, validou o auto de infração entre […]

Um motorista profissional que testou positivo para cocaína e benzoilecgonina em exame toxicológico, no sul do Estado de Santa Catarina, teve pedido de indenização a título de danos morais negado pelo Trib […]

O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou tutela de urgência formulada em ação civil pública proposta pela União Catarinense dos Estudantes (UCE), que pleiteava a redução equitati […]

O desembargador Rodrigo Collaço, em decisão monocrática, determinou a investidura de advogado aprovado em concurso público para integrar a procuradoria de município do norte do Estado de Santa Catarina. Ele […]

A Sky Brasil Serviços e o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema foram condenados ao pagamento de danos morais a um indivíduo que teve o nome negativado por engano nos ór […]

O juiz de direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) julgou improcedente o pedido de indenização a título danos morais feito por um policial penal que contraiu o coro […]

O desembargador Jorge Luiz de Borba, em decisão monocrática de ontem (13/08/2020), deferiu pedido de antecipação de tutela recursal para autorizar a substituição de penhora em execução fiscal movida pelo mu […]

Um proprietário rural de Rio do Campo, em Santa Catarina, foi condenado por crime ambiental depois de efetuar cortes, sem autorização, de vegetação nativa e exótica (eucaliptos) em área de preservação permanen […]