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Partidos pedem ao STF suspensão de aprovação da cédula de R$200

Por Juristas

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Créditos: crazydiva | iStock

Os partidos Podemos, Rede Sustentabilidade e Partido Socialista Brasileiro (PSB), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir a inconstitucionalidade da aprovação da criação da cédula de R$200.

Segundo os partidos, a nova cédula facilitaria o processo de lavagem de dinheiro, além de violar os princípios de motivação e eficiência da Administração Pública (artigo 37, caput, da Constituição Federal).

Outros argumentos na solicitação feita e distribuída à ministra Carmen Lúcia são: falta de diálogo do Conselho Monetário Nacional (CMN), vinculado ao Banco Central do Brasil (BC), que criou a nova cédula, com órgãos diretamente afetados pela medida e com setores da sociedade civil.

As legendas pedem então a concessão de medida cautelar para que sejam suspensas as medidas de criação e veiculação da nova cédula.

(Com informações do Supremo Tribunal Federal – STF)

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