Juristas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que permitia que uma médica cubana que não comprovou o preenchimento dos requisitos concorresse a vagas do Programa Mais Médicos para o Bras […]

Por 7 votos a 3, STF decidiu que acordos são válidos

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17/04/2020) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados p […]

A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, veda o acúmulo de cargos públicos, exceto de: 2 cargos de professor; 1 cargo de professor com outro técnico ou científico e 2 cargos ou empregos privativos de pr […]

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a União Federal entraram com recursos em desfavor da sentença, proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Jud […]

Considerando que a profissão de professor de tênis de campo é um trabalho informal não regulamentado em lei, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provi […]

Considerando que a Administração Pública tem o poder discricionário de estabelecer normas e critérios para os processos de lotação e remoção dos servidores, segundo a sua liberdade e conveniência, a Segunda T […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) emitiu decisão que possibilita a suspensão de serviços de telecomunicações durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O TRF3 cassou a […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão liminar possibilitando que um médico cubano residente em Viamão, no estado do Rio Grande do Sul, concorra a vaga de reincorporação no Progra […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no início deste mês o pedido para restabelecer a fruição dos prazos processuais de uma ação indenizatória da União a um cidadão português. […]

A decisão determina prazo de 2 dias para a Caixa Econômica Federal retirar exigência

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a ex […]

O caso do compartilhamento de dados pelo aplicativo Zoom para o Facebook
*Artigo de autoria de Demócrito Reinaldo Filho (Desembargador do TJPE)

Numa época em que as pessoas passaram a fazer quase todas a […]

Governadores e prefeitos podem definir serviços essenciais na pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para co […]

A maior revolução da história da certificação digital brasileira é entregue pelo governo Bolsonaro. A partir da Medida Provisória nº 951/2020, os certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Pú […]

Magistrado disse que a liminar invadiu a competência do Poder Executivo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Franco, suspendeu a liminar que ob […]

Decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) dá autonomia a estados e municípios sobre o tema

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu anteontem (13/04/2020) ao Supremo Tri […]

Valor de R$ 10 mil foi fixado no final do ano passado

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Clube de Regatas do Flamengo deve continuar pagando pensão provisória mensal, de R$ 10.000,00 (dez mil re […]

Na próxima quinta-feira, dia 16/04, às 14h, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) realizará as eleições para escolha de sua nova direção e para preenchimento de vagas no Conselho da Magistratura e no Órgão Espec […]

O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em quadro societário.

Com esse entendimento, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar determinando que o Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) realize a matrícula de uma estudante aprovada em vaga rese […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Aeroclube de Blumenau (SC) que buscava, via liminar, parar a cobrança por parte da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (In […]