Juristas

Na hipótese de conversão da busca e apreensão em ação executiva – como disposto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, depois da alteração promovida pela Lei 13.043/2014 –, é o valor total da dívida, e nã […]

Banco Santander não pediu confirmação de transferências.

A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou o Banco Santander a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transa […]

Passageiro da Latam Airlines Brasil sofreu abordagens preconceituosas.

O Juizado Especial Cível da Comarca de Boituva condenou a empresa aérea Latam Airlines Brasil, anteriormente denominada de TAM Linhas A […]

Hospital demorou na condução do trabalho de parto

Por unanimidade, a Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeira instância que condenou […]

Modelo de Petição com Pedido de Assistência – Intervenção de Terceiros – NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________/UF

Processo nº XXXXXXX
Autor: (NOME DA P […]

A operadora de telefonia Vivo pagará uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para um consumidor

A Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado […]

Se a alteração da passagem aérea é unilateral por parte da empresa aérea, consumidor pode desistir da viagem

A 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, em Minas Gerais, condenou as empresas Decola […]

Exame de colonoscopia de urgência só foi agendado 10 (dez) dias depois da solicitação

Um paciente da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, que também é usuário do plano de saúde gerido pela mesma, s […]

Extrato de Tomate da marca Elefante continha corpo estranho e consumidora será indenizada

A Cargill Agrícola S.A. foi condenada a indenizar em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, uma co […]

Paciente teve que se dirigir a uma outra clínica odontológica Dentista do Povo para finalizar procedimento

Por decorrência de uma extração mal sucedida de um dente siso, a Décima Quinta Câmara Cível do Trib […]

Companhia aérea Alitalia indenizará passageira por atraso de voo

A Justiça mineira determinou que a companhia aérea Alitalia, de nacionalidade italiana, indenize a título de danos morais e reembolse uma pass […]

Ciclista acabou falecendo depois bater em porta de um veículo

Os genitores de um jovem de 16 (dezesseis) anos que faleceu em um acidente de trânsito receberão uma indenização a título de danos morais no valor […]

O IPREV – Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina não pode duvidar de um casamento ou afirmar ser fraudulento com base tão somente na diferença de idade entre os cônjuges – mesmo que ela repr […]

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
 

NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº xxx, e-mail (correio eletrônico), com escritório profissional sit […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial por entender que a ação rescisória fundada na violação a literal dispositivo de lei não permite ao seu julgad […]

Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, com fulcro no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), não é per […]

Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou excludente de ilicitude a um técnico em enfermagem, de cidade no Alto Vale do Itajaí, que pegou medicamentos “em […]

Mulher será indenizada pelos réus que compartilharam ‘nudes’ por meio das redes sociais

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, em Santa Catarina, condenou um homem e uma mulher pela divu […]

Criança de 5 anos de idade foi suspensa pelo pescoço porque “não parava quieta

Um professor denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por maus-tratos contra uma criança de 5 anos de id […]

TV Barriga Verde indenizará autores

Por unanimidade, a Sétima Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta a um grupo de comunicação de Florianópolis, em Santa Ca […]