Juristas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, em julgamento do plenário virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3770 que questionava dispositivos da Lei 7. […]

Começa hoje (26) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o julgamento dos quatro policiais militares apontados como responsáveis pela morte da engenheira Patrícia Amieiro, desaparecida em junho de 2008, na […]

A decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibia um casal de viajar em decorrência de uma ação de insolvência civil, foi suspensa pela Quarta Turma do Super […]

​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por maioria, a queixa-crime de uma advogada que acusa o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), dos cr […]

Uma decisão inédita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada pela Segunda Turma, que considerou possível e válida a apreensão administrativa de veículos alugados flagrados na prática de crime […]

Para nove em cada dez brasileiros, a corrupção é um grande problema no país.

Apesar do que frequentemente se diz sobre a forte presença da corrupção no cotidiano dos brasileiros, os resultados da 10º edição […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a tese jurídica fixada pelo TST no julgamento de um recurso repetitivo para julgar improcedente o pedido de recebimento do adicional de periculosidade […]

O Restaurante Vicolo Nostro Ltda., de São Paulo (SP), foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a um garçom que demonstrou ser vítima de assé […]

A Lei Estadual 17.143/2017, do Estado de Santa Catarina, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ilegitimidade. A lei exige a presença de um segundo professor em sala de aula […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Paulo Maluf comece imediatamente a cumprir sua pena decorrente da condenação na Ação Penal (AP) 968 pelo crime de […]

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a Lei 13.964/2018 do Estado da Bahia, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça local (TJ-BA) e dos respectivos assessores fo […]

Hugo Alves Pimenta, apontado como um dos mandantes do homicídio de quatro servidores do Ministério do Trabalho, crime conhecido como a “Chacina de Unaí”, não poderá recorrer em liberdade até o esgotamen […]

A Ação Penal 1030, que acusa o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Quadro Vieira Lima (PMDB-BA), pela prática dos crimes de associação criminosa e lava […]

O pedido de tutela antecipada feito na Ação Civil Pública nº 0825180-41.2019.8.15.2001, ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPE-PB), foi deferido pelo juiz Kéops de Vasconcelos, da 15ª Vara Cível d […]

Buscando ampliar a discussão sobre o tema, a Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas vai realizar o I Encontro de Direito Médico e da Saúde, no dia 26 de setembro, às 1 […]

A concessão de vantagens previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU) a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Fed […]

Dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei complementar estadual 734/1993), que versam sobre a escolha do procurador-geral de Justiça, são objeto da Ação Direta de Inconst […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição 82/2013 do Amazonas, que dá autonomia à atividade policial e confere aos delegados de Polícia Civil […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4769. O dispositivo da Lei 8.438/2007 do Estado da Pa […]

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), se tornou alvo da Operação Plantão, da Polícia Federal. Ele já vem sendo investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ve […]