O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), se tornou alvo da Operação Plantão, da Polícia Federal. Ele já vem sendo investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por venda de sentenças no Fórum da capital.
A operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, na casa do magistrado (Gávea, Zona Sul do Rio), em seu gabinete dele (TJRJ, no Centro), e em dois escritórios, sendo um na Barra da Tijuca (Zona Oeste) e outro em Resende (Sul Fluminense).
Darlan ainda é alvo de uma investigação no CNJ que apura faltas disciplinares e de uma representação na Presidência do Tribunal de Justiça .
Inquérito no STJ: venda de sentenças
O inquérito no STJ aponta que o desembargador utilizava os plantões judiciários para liberar presos por meio da venda de habeas corpus. Um dos casos revelados no fim de 2018 foi o de Marco Antonio Figueiredo Martins (Marquinho Catiri), suposto chefe de uma milícia em Del Castilho, na Zona Norte do Rio. Ele foi liberado por um habeas corpus de Siro Darlan.
Outros dois casos também foram revelados no fim do ano passado. Um diz respeito à colaboração premiada em que o delator afirmou que ouviu de um preso ter pago R$ 50 mil a um intermediário do magistrado. A negociação foi feita em favor de Ricardo Abud, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Resende, preso em 2015 por prática de irregularidades na Câmara dos Vereadores de Niterói.
O outro caso do inquérito se refere ao preso Samyr Jorge João David, preso em junho de 2016 por tentativa de latrocínio, roubo e interceptação. Seu advogado direcionou dois pedidos de habeas ao plantão de Siro Darlan, e Samyr foi solto. No entanto, teve a prisão restabelecida pelo desembargador-relator, Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, que destacou os pedidos do advogado ao plantão de Darlan.
Argumentos de Darlan
Em sua defesa, o desembargador disse que seu sigilo bancário está à disposição: “Meu compromisso é com a lei. Não tenho interesse, vivo na mesma casa há muitos anos. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) pode dizer se recebi algumas coisas. Meu sigilo bancário está aberto. Não tem nada a temer em relação ao patrimônio. As minhas decisões, a mim pertence. Sugerir que as decisões de qualquer magistrado, em razão de propina, é um ato de irresponsabilidade”.
Ele disse que se voluntariava aos plantões, pois, até 2017, cada noite trabalhada correspondia a dois dias de férias. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça obrigou o TJRJ a acabar com o plantão voluntário, estabelecendo uma escala anual com os 180 desembargadores.
(Com informações do G1)
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