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Na última sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP da Liberdade Econômica e a converteu em lei. Apresentada pelo governo para reduzir a burocracia e facilitar a abertura de empresas de m […]
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A operadora TIM Celular é réu em processo administrativo iniciado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por “suposto vazamento de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do s […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a uma recorrente que retifique novamente o seu registro civil para acrescer o outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. O juízo de pri […]
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o transporte de madeira ilegal, em volume diferente do constante em nota fiscal e com guia de transporte, gera apreensão integral da mer […]
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A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. em face de Clio Robispierre Ca […]
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Os pedidos da empresa Racional Engenharia para utilização exclusiva da palavra “racional” e para a abstenção de uso de tal expressão pela Racional Indústria de Pré-fabricados foram negados por unanim […]
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar sanções (multa e perdas e danos) no contrato que regula suas operações virtuais in […]
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A Lei paulista 13.558/2009, que prevê medidas de proteção a vítimas e testemunhas em inquéritos policiais e boletins de ocorrência, foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por unani […]
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Obra lançada pela Editora Bonijuris sistematiza as regras decisórias das assembleias de moradores sob a ótica da Lei do Condomínio, do Código Civil e de legislação afim
Especialistas no gerenciamento de con […]
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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu, em julho, vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte, sob fundamentação de que a empresa “seleciona os motoristas; estabelece as re […]
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Uma jovem que responde, com 22 corréus, pela suposta prática de crimes durante protestos em junho de 2013, contra a realização da Copa do Mundo de 2014, teve sua liminar negada pelo ministro Sebastião Reis […]
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Na separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é indispensável para demonstrar existência de sociedade de fato (artigo 987 do Código Civil).
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Super […]
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A alta comissária da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos e ex-presidenta do Chile (entre 2006 e 2010 e de 2014 a 2018), Michelle Bachelet, negou as alegações feitas pelo empresário brasile […]
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial da Nestlé Brasil Ltda. por entender que os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não fazem parte del […]
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A TecBan, juntamente com os bancos digitais, está desenvolvendo um sistema que facilita o acesso à rede de caixas eletrônicos Banco24Horas, permitindo a redução de custos de operações como saques […]
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Após ataque de hacker, um banco de dados com informações pessoais de 2,4 milhões de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) foi exposto em um website na semana passada.
O autor do vazamento entrou em con […]
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O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ajuizou três ações civis públicas solicitando a suspensão do corte de recursos da Universidade Federal de Minas Gerais, do Instituto Federal de Educaç […]
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Najila Trindade, mulher que acusou Neymar de estupro, foi novamente denunciada pelo Ministério Público de São Paulo, desta vez por fraude processual. O caso está sob sigilo, mas a denúncia se refere ao arti […]
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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, por meio da Procuradoria de Prerrogativas, impetrou um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para garantir a prisão domiciliar do ad […]
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Clio Robispierre Camargo Luconi, representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, interpôs agravo de instrumento contra decisão do […]
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DELAÇÃO DE LÉO PINHEIRO DEVE SER MAIS UMA FARSA PARA BLINDAR O STF.
Demoraram tanto pra homologar essa delação de Léo Pinheiro, cercearam tanto o delator que é bem capaz que ele sob pressão só esteja autorizado por acordos nos porões das cortes do podre poder extra oficialmente e espúrios a falar só essa lenga-lenga de Lula, sitio e Guarujá. Quando sabemos que Léo Pinheiro subornou e corrompeu Juízes Desembargadores e Procuradores em especial no MPE-RJ nos Tribunais do Rio de Janeiro, de Justiça e de Contas. Que subornou e deu propina nas Receita Municipal, Estadual e Federal, fez aportes criminosos nos três poderes da republica para manter o esquema do Pedágio Linha Amarela impune ate hoje por meio da LAMSA e INVEPAR que sustenta políticos e outras autoridades com um mensalinho generoso. Será que ele esta autorizado a falar sobre isso, pra falar da propina de Guiomar Mendes repassada de dentro do escritório de Sergio Bermudes a Cesar Maia. Será que vai poder falar das fraudes a licitação desse fatídico pedágio em avenida, que trabalha com recibos falsos, que sonega e comete estelionatos, que superfatura as compras de asfalto na usina do município, que cria obras ilusórias que nunca fez e cobra e recebe por elas, que usa Prossegur para estocar e depois transportar até o Galeão e embarcar clandestinamente seus recursos não contabilizados para destino ignorado pela receita, esse crime permanente que vem sendo cometido desde 1994. Será que ele vai contar que ministros do STF fazem parte desse esquema, que com ajuda do DEM alterou e viabilizou projetos de lei para beneficiar essas e outras fraudes, que ele de tão cretino e bandido usou a vida toda um nome que não é nem um apelido, é uma fraude intencional, pois como um José Aldemario empresário laranja da OAS se apresenta no mundo dos negócios como Léo Pinheiro para acobertar seus golpes no Brasil e no mercado internacional. Será que vão deixa-lo falar dos golpes nos fundos de pensão, na corrupção aos generais da Transolimpica em parceria com Aécio Neves, Gedel e Jacks Wagner, do porque o Bozo colocou seu genro na presidência da Caixa Econômica fonte principal dos seus golpes junto com Bendine no Banco do Brasil no sistema financeiro, negociando títulos podres da OAS-LAMSA com aval desses e garantia do Tesouro Nacional em Dubai, Portugal, França, Cuba e outras dezenas de países. Ou só esta autorizado a falar desse reme-reme de Luladrão e sua quadrilha !? (LuizPCarlos).