Juristas

Decisão é do TST.

A 4ª Turma do TST reafirmou o entendimento de que o 13º proporcional não é devido em dispensa por justa causa. Assim, reformou a decisão do TRT-4, que havia deferido a parcela a um auxili […]

Empresa americana é acusada de pagar propina a ex-dirigentes da Petrobras.

O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União encaminharam um pedido de cooperação jurídica internacional ao governo dos Estados […]

Entendimento é do TST.

A 2ª Turma do TST entendeu que a impenhorabilidade de um imóvel, único bem da família, subsiste mesmo se o devedor não residir no imóvel.

A controvérsia apareceu na execução de uma recla […]

Para o TST, o protesto não é uma causa trabalhista.

A SDC, do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, que greve contra privatização é abusiva e pode gerar desconto nos salários dos trabalhadores que parar […]

Principal queixa é sobre as baterias dos celulares.

A Organização de Consumidores e Usuários do Chile promoveu uma iniciativa para unir chilenos em uma ação coletiva contra a Apple. Em pouco mais de 5 dias, […]

Decisão foi do STJ.

A 3ª Turma do STJ entendeu que as operações plásticas reparadoras realizadas após a gastroplastia, com objetivo de retirar o excesso de pele, devem ser cobertas pelos planos de saúde. Assim, […]

Decisão é do ministro do STF, Edson Fachin.

O ministro do STF, Edson Fachin, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 33137, proposta pelo MP-SC, para suspender a decisão que liberou a publicação em que a deputad […]

Processo aconteceu em 2016.

O STJ está fazendo uma série em que apresenta reportagens especiais com decisões que se entrelaçaram com a vida das pessoas por diferentes razões. É a série 30 anos, 30 histór […]

Liminar foi derrubada pelo TRF-1.

A decisão liminar da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte foi derrubada pelo TRF-1. A decisão da Vara autorizava a Samarco, responsável pelo rompimento da barragem em Mariana (MG […]

Decisão é do TST.

A 8ª Turma do TST reconheceu a validade de norma coletiva dos Correios que estabelecia o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras para seus trabalhadores. Em cont […]

Decisão é do TJSP.

O juiz da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou uma seguradora ao pagamento de indenização, no valor de R$ 227.964,00 (metade do valor previsto em contrato), aos pais de segurado que fo […]

Decisão é do TRT-18.

A 1ª Turma do TRT-18 manteve decisão do juiz da 4ª Vara de Anápolis que negou vínculo trabalhista a uma diarista passadeira que realizava trabalho entre uma e duas vezes por semana […]

Decisão é da 10ª Câmara Cível do TJ-RS.

Os sites que se prestam somente à divulgação de promoções não são responsáveis por problemas nas operações de compras. Assim decidiu a 10ª Câmara Cível do TJ-RS ao isent […]

Decisão é da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

A 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa julgou procedentes, em partes, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nº 0000157-46.2018.5.13.0026 por Márcia Go […]

Decisão foi mantida pelo STJ.

A 3ª Turma do STJ manteve acórdão do TJSP, que afastou a responsabilidade da concessionária por um acidente fatal ocorrido na Rodovia Ayrton Senna, em São Paulo. Os pais das duas […]

Decisão é do STJ.

Membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, advogados, públicos ou privados, não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional. Ca […]

Decisão foi mantida pelo STJ.

A 3ª Turma do STJ manteve a decisão do TJ-SP, que rejeitou o pedido para que o vídeo da música “Passinho do Romano“, do cantor Mc Dadinho, fosse retirado do ar por ofender o direit […]

Veja o que diz o texto sobre a descriminalização do uso de drogas no Brasil.

A Comissão de Juristas responsável por atualizar a Lei de Entorpecentes encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodri […]

Decisão é do STF.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os honorários advocatícios em ações coletivas contra a Fazenda não podem ser fracionados, devendo ser única e fixada de forma global, por se referir […]

Decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (PR), ao entender que caracteriza enriquecimento ilícito da Fazenda a incidência de juros, multa e co […]