Juristas

Entendimento é da ministra Nancy Andrighi, do STJ.

A 3ª Turma do STJ entendeu que terceiro juridicamente interessados podem propor ação de levantamento da curatela, uma vez que o rol do artigo 756, §1º, do CPC […]

O MS foi ajuizado na 12ª Vara da Fazenda Pública.

Diante das barreiras criadas pelo sistema eletrônico da Prefeitura de São Paulo, que dificultam o acesso de advogados a processos administrativos, o advo […]

Decisão é da 4ª Turma do TRF-4.

O registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) só é obrigatório se o profissional exercer funções enquadradas nos objetivos privativos da profissão. Com esse entendime […]

Trabalhador receberá R$ 7 mil de indenização.

Um trabalhador que recebeu mensagens de seu empregador, no celular, fora do horário de expediente será indenizado por danos morais no valor de R$ 7 mil, que abra […]

A aprovação foi do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial.

O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu dois novos enunciados sobre os prazos na recuperação judicial. Eles foram aprovados pelo Grupo […]

Google não diz como os dados são coletados e utilizados.

Por violar a nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR), o Google foi multado pelo governo da França em US$ 57 milhões. A reportagem do jorn […]

Locadora deverá pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais.

O fotógrafo José Pereira Marques Filho apelou da sentença da juíza da 1ª Vara Regional de Mangabeira, que julgou improcedente sua Ação de Obriga […]

Decisão é do TRT-11.

Consta nos autos do processo que uma auxiliar de farmácia foi dispensada por justa causa do hospital em que trabalhava sob a justificativa de prática de atos libidinosos ao trocar bei […]

Governador apontou efeito cascata após liminares do CNJ e CNMP.

Diante da crise financeira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), realizou uma reunião de emergência com a bancada federal do […]

Trabalhador também alegou acúmulo de funções.

A 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa a indenizar seu empregado, que não recebeu uniforme para trabalhar e utilizava usar roupas do cotid […]

A decisão é do TJ-SP.

Um paciente enviou um e-mail à ouvidoria do hospital onde foi atendido com críticas indignadas. Ele chamou a médica que o atendeu que “suposta médica” e “dita cuja” e reclamou sobr […]

Homem passou 10 meses preso.

Atercino Ferreira, que ficou 10 meses preso por um crime que não cometeu, ajuizou uma ação de indenização, no valor de R$ 2 milhões, contra a Fazenda Pública do Estado de São Pa […]

A decisão é do TST.

Por integrar a remuneração do trabalhador, a gorjeta não pode ser retida pelo empregador ou sindicato da categoria. Assim, a 2ª Turma do TST considerou inválidas as cláusulas normati […]

O pedido deve ser feito dentro do prazo na fase recursal.

A 6ª Turma do TST entendeu que a justiça gratuita pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição e a qualquer tempo, desde que o pedido seja form […]

AGU diz que a avaliação diz respeito aos critérios previstos na norma.

O parecer de Grace Mendonça, ex-advogada-geral da União, assinado no fim de 2018, entende que o servidor público em estágio probat […]

Decisão é do TJ-SP.

A 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um cliente que foi seguid […]

Decisão é do TJSP.

Uma companhia de fornecimento de água deverá indenizar uma mulher por danos morais no valor de R$ 50 mil. Seu filho de 12 anos faleceu ao se afogar em tanque de água localizado em obra para […]

Decisão é da Sexta Câmara Cível do TJ-RS.

O lojista que questiona, reservadamente, os dados pessoais de um cliente transexual, com novo registro de identidade, não ofende os direitos de personalidade asseg […]

Relator entendeu não haver indícios de ameaça ou coação por parte da empresa.

O TRT-4, segundo entendimento da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, negou o pedido de conversão da demissão de uma auxiliar administ […]

Decisão foi do TRT-18.

Um homem trabalhava em uma empresa e já havia sido afastado várias vezes por conta de depressão e transtornos de ansiedade e de adaptação. Ele foi demitido em 2016 sem justa causa, mesmo […]