Juristas

Post foi feito após decreto da posse de armas.

A conduta controversa da desembargadora Marília Castro Neves, do TJ-RJ, referente a Guilherme Boulos será apurada em procedimento no CNJ. Nas redes sociais, ela po […]

STF ainda analisará o processo.

O TRF-5 suspendeu a decisão que considerava inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos federais. A decisão questionada alegava que o pagam […]

Presidente do STJ entendeu que o procedimento foi feito de forma clara e competitiva.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu decisão do TRF-5 que impedia a venda de 90% das ações da Tr […]

Homem pagará R$ 50 mil à ex-mulher.

A 5ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo condenou um homem ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil à ex-mulher devido a uma traição, que ocorre […]

Frota chamou jornalista de “capacho do PT”.

As postagens ofensivas feitas no Twitter ao jornalista Juca Kfouri por Alexandre Frota atingiram o bolso do deputado federal do PSL-SP e renderam uma inde […]

Decisão é da JFSP.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, continuará no cargo, porque sua nomeação é discricionariedade política própria do cargo de presidente da República. Esse foi o entendim […]

Seguradora indenizará DPVAT em cerca de R$ 2,5 mil.

Mesmo se o proprietário de veículo estiver inadimplente com o seguro DPVAT, a seguradora conveniada deve pagar a indenização relativa. Assim entendeu a 1ª C […]

Decisão do TRT-15.

A 9ª Câmara do TRT-15 converteu o pedido de demissão de uma cozinheira para dispensa sem justa causa. Ela sofreu acidente de trabalho em 2011, ficou incapacidade parcial e permanentemente par […]

A decisão do TRT-4.

A 8ª Turma do TRT-4 condenou a prefeitura de São Francisco de Paula (RS) ao pagamento em dobro das férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido pelo artigo 145 da C […]

MPF diz que exigência é discriminatória.

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, questionando a postura da Marinha em exigir a apresentação de laudo, pelas mulheres a […]

A decisão é do TST.

A 4ª Turma do TST entendeu que não caracteriza grupo econômico a mera mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas. Por isso, aceitou o recurso de revista […]

A decisão em caráter liminar vale até o julgamento de mérito do processo.

Uma empresa optante do Simples não precisará recolher o adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa. A decisão […]

OAB diz que empresário desrespeitou a entidade.

Luciano Hang, dono da Havan, é réu em ação civil pública ajuizada pela seccional da OAB de Santa Catarina. Ele chamou os advogados de “porcos” e “bando de abutr […]

A CNT pede liminar para suspender entendimento do STF.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no STF a ADPF 560 para questionar as decisões dos tribunais estaduais permitindo a incidência de IPT […]

Outra ação foi proposta pela Federação Nacional dos Advogados.

Mais uma ação, a ADPF 562, foi ajuizada no STF questionando a Medida Provisória 870/2019 que extinguiu o Ministério do Trabalho e distribu […]

Decisão é do TST.

A 6ª Turma do TST reconheceu o direito de uma camareira de hotel a receber o adicional de insalubridade em grau máximo por lidar com a limpeza de instalações sanitárias de 179 quartos do hot […]

Entendimento é do TRF-4.

Um candidato que sofre de doença renal crônica pode concorrer em vagas para deficientes para ingressar na faculdade. Assim, a 4ª Turma do TRF-4 deu a um estudante o direito de se mat […]

STJ entendeu que não há vínculo com o banco.

A maioria dos ministros da 3ª Turma do STJ reafirmou o entendimento do tribunal de que o banco não é responsável pelos prejuízos materiais causados a terceiro […]

A decisão é do TRT-4.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entendeu que as diferenças salariais fixadas judicialmente em primeira instância são aplicáveis ao valor devido em Plano de […]

RESUMO: Este artigo explora a execução de multa pelo descumprimento de cláusula de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na efetividade das obrigações pactuadas. Para tanto, realizou estudo descritivo com uma […]