A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. O prazo para a plataforma desativar o recurso termina nesta segunda-feira (17), e a determinação prevê que as lives não estejam mais disponíveis a partir de terça-feira (18).
A medida foi adotada de forma preventiva após fiscalização instaurada pela ANPD para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital da plataforma. Segundo a agência, o Discord teria sido utilizado de forma recorrente para práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio envolvendo menores.
A decisão tem como um dos fundamentos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março de 2026. A legislação estabelece obrigações para plataformas digitais que possam ser acessadas por crianças e adolescentes, incluindo a adoção de mecanismos de prevenção e proteção contra violência, exploração sexual, assédio, automutilação, suicídio e outros riscos.
Especialistas ouvidos sobre o tema consideraram a medida relevante para o fortalecimento da proteção de menores no ambiente virtual. A avaliação, contudo, é de que a eficácia da suspensão dependerá das providências que serão adotadas pelo Discord para implementar mecanismos de segurança capazes de evitar novas ocorrências.
O debate ganhou maior repercussão após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão realizada em grupos da plataforma. O Discord reconheceu que seu sistema de proteção apresentou falhas no episódio e informou que houve demora para retirar a transmissão do ar após o recebimento de uma comunicação sobre o risco.
A plataforma classificou a decisão da ANPD como prematura e afirmou que a caracterização feita pela agência não refletiria os investimentos realizados em segurança. A empresa também encaminhou esclarecimentos à autoridade e solicitou a revogação da determinação, alegando não conseguir cumprir o prazo estabelecido para a suspensão das transmissões.
Para especialistas, a proteção efetiva de crianças e adolescentes exige medidas que vão além da retirada de conteúdos após denúncias. Entre as providências apontadas estão mecanismos confiáveis de verificação de idade, monitoramento de situações de risco, moderação de conteúdo e utilização de tecnologias capazes de identificar práticas como aliciamento e coerção.
O ECA Digital determina que plataformas adotem medidas para prevenir violações contra menores, adequem conteúdos à faixa etária, protejam dados pessoais e disponibilizem mecanismos de supervisão parental. A legislação também estabelece restrições ao perfilamento de crianças e adolescentes para publicidade e prevê fiscalização e sanções em caso de descumprimento.
A suspensão das transmissões permanecerá vigente até que a plataforma demonstre a adoção de medidas consideradas suficientes para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
(Com informações do G1 por Julia Christine)
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