Karina Silvério

Projeto no Senado propõe zerar PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis até 2027 Um projeto de lei complementar em análise no Senado Federal pretende zerar as alíquotas de PIS/Cofins e da Cide i […]

STJ rejeita uso de mandado de injunção para autorizar cultivo doméstico de cannabis medicinal A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o mandado de injunção não pode ser utilizado para aut […]

TJDFT mantém condenação de médico e clínica por cicatrizes após procedimento estético A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação solidária de um méd […]

Ministros do STF reforçam proibição de verbas remuneratórias sem autorização legal Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, […]

STJ define que agravo de instrumento é recurso cabível contra rejeição de suspeição de perito A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o agravo de instrumento é o recurso a […]

Juiz substituto é demitido após relatos de humilhações e tratamento inadequado a servidores O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou acórdão que fundamentou o não vitaliciamento e a posterior demissão do ju […]

Presidente do STM defende legalidade de resoluções sobre gratificações e benefícios da magistratura militar A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, divulgou nota de esclarecimento acerca das […]

Comissão do Senado aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets ao esporte militar A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei n.º 6.124/2025, que prevê a […]

STJ invalida cláusula retroativa de separação total de bens em união estável A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar cláusula contratual que previa a aplicação ret […]

TST reconhece doença ocupacional de bancária e ajusta valor de reparação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 250 mil para R$ 80 mil o valor da indenização por danos m […]

CNJ regulamenta participação voluntária de magistrados em entidades religiosas e filosóficas sem fins lucrativos O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n.º 678/2026, que autoriza magistrados e demais integrantes do Pod […]

TJDFT decide que morador não associado deve pagar despesas por uso de serviços coletivos A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu que associações de morad […]

TJ-SC prioriza julgamento de crimes sexuais e confirma penas superiores a 80 anos A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, em sessão presencial realizada nesta ter […]

OAB defende no STF constitucionalidade da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres O Conselho Federal da OAB atua como amicus curiae em ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que dis […]

TJ-SP mantém condenação do Facebook por golpe do falso advogado no WhatsApp A 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Facebook ao pagam […]

STJ mantém liminar que impede medidas contra advogado por fala em audiência O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido do Ministério Público de Sã […]

STJ reafirma que recuperação extrajudicial não impede cobrança por credores não aderentes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a recuperação extrajudicial nã […]

TRT-MG mantém justa causa de advogada por violar exclusividade e atuar contra cliente do escritório A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a dispensa por justa causa de uma […]

TJDFT mantém condenação de homem que fingia ser policial para aplicar golpes em relacionamentos A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um h […]

STJ afasta multa por ausência de advogados em júri e remete apuração à OAB A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, a multa aplicada a dois advogados que d […]