Karina Silvério

Juiz substituto é demitido após relatos de humilhações e tratamento inadequado a servidores O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou acórdão que fundamentou o não vitaliciamento e a posterior demissão do ju […]

Presidente do STM defende legalidade de resoluções sobre gratificações e benefícios da magistratura militar A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, divulgou nota de esclarecimento acerca das […]

Comissão do Senado aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets ao esporte militar A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei n.º 6.124/2025, que prevê a […]

STJ invalida cláusula retroativa de separação total de bens em união estável A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar cláusula contratual que previa a aplicação ret […]

TST reconhece doença ocupacional de bancária e ajusta valor de reparação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 250 mil para R$ 80 mil o valor da indenização por danos m […]

CNJ regulamenta participação voluntária de magistrados em entidades religiosas e filosóficas sem fins lucrativos O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n.º 678/2026, que autoriza magistrados e demais integrantes do Pod […]

TJDFT decide que morador não associado deve pagar despesas por uso de serviços coletivos A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu que associações de morad […]

TJ-SC prioriza julgamento de crimes sexuais e confirma penas superiores a 80 anos A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, em sessão presencial realizada nesta ter […]

OAB defende no STF constitucionalidade da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres O Conselho Federal da OAB atua como amicus curiae em ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que dis […]

TJ-SP mantém condenação do Facebook por golpe do falso advogado no WhatsApp A 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Facebook ao pagam […]

STJ mantém liminar que impede medidas contra advogado por fala em audiência O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido do Ministério Público de Sã […]

STJ reafirma que recuperação extrajudicial não impede cobrança por credores não aderentes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a recuperação extrajudicial nã […]

TRT-MG mantém justa causa de advogada por violar exclusividade e atuar contra cliente do escritório A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a dispensa por justa causa de uma […]

TJDFT mantém condenação de homem que fingia ser policial para aplicar golpes em relacionamentos A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um h […]

STJ afasta multa por ausência de advogados em júri e remete apuração à OAB A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, a multa aplicada a dois advogados que d […]

Fabricante é condenada por negar garantia de iPhone com resistência à água A Segunda Câmara de Direito Privado manteve a condenação de fabricante de telefonia ao pagamento de indenização a um c […]

Defesa de desembargador do TRF-2 alega ao STF que dados de celular afastam suspeita de vazamento A defesa do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Macário Judice Neto, apresentou ao Su […]

TJDFT nega usucapião de veículo com registro de furto e afasta dano moral A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que não é jurid […]

STJ afeta recursos repetitivos para definir sucumbência e restituição de tributo em caso de modulação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Es […]

Lei dos Influenciadores gera críticas no Congresso por risco de precarização e falta de debate A recente lei que reconhece a profissão de multimídia — conhecida como Lei dos Influenciadores Digitais — foi alvo […]