Karina Silvério

TJ-PR revoga criação de núcleos especializados e medidas que poderiam gerar penduricalhos O Tribunal de Justiça do Paraná voltou atrás em decisões recentes que poderiam abrir margem para o pagamento de ben […]

Acordo entre Judiciário e BNDES amplia financiamento para projetos do plano Pena Justa O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, firmou acordo de […]

STJ reconhece legitimidade de assistente de acusação para recorrer contra rejeição parcial de denúncia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o assistente de acusação tem legitimidade para interpor re […]

STF debate taxa da CVM e eficiência da fiscalização do mercado de capitais em audiência pública O Supremo Tribunal Federal realizou, nesta segunda-feira (4), audiência pública para discutir a arrecadação, a cap […]

Desembargadora eleva valor de indenização por ofensas racistas nas redes sociais A desembargadora Eliene Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, aumentou para R$ 65 mil o valor da indenização po […]

TJ-SP mantém condenação de sócios por venda de cosméticos falsificados em salão de beleza A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de quatro pessoas envol […]

TRT-1 mantém indenização por doença ocupacional e voto chama atenção por uso de IA A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve decisão que reconheceu doença ocupacional e gara […]

TST confirma indenização de R$ 15 mil a trabalhadora punida por apresentar atestado médico A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos mo […]

Vítima desmascara golpista que usava sua identidade durante audiência virtual Uma mulher conseguiu expor uma estelionatária que utilizava sua identidade durante uma audiência virtual na Bahia. O c […]

Nova lei aumenta penas para furto, roubo e crimes virtuais em todo o país Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que endurece as punições para diversos crimes p […]

TJ-SP confirma condenação de corretora por títulos desaparecidos e livra bolsa de responsabilidade A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a massa falida de u […]

Proposta no CNMP prevê exigência de advogado para interposição de recursos O conselheiro Gustavo Sabóia apresentou proposta de emenda ao regimento interno do Conselho Nacional do Ministério P […]

TST anula julgamento após ignorar pedido de advogada impossibilitada de participar da sessão A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento ap […]

STJ fixa que roubo contra motorista de aplicativo pode ter pena mais severa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prática de roubo contra motorista de aplicativo em e […]

Justiça do DF nega direito ao esquecimento e mantém notícia sobre prisão em flagrante A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu manter a divulgação de reportagens pu […]

STJ reafirma que recuperação extrajudicial não impede cobrança de credores fora do acordo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a recuperação extrajudicial não pro […]

Justiça manda Igreja Universal devolver valores e indenizar fiel A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir R$ 33 mil doados por uma fiel d […]

Quadrilha que furtava fiéis no Santuário de Aparecida é condenada a até 10 anos de prisão A Justiça de Aparecida (SP) condenou sete integrantes de uma quadrilha especializada em furtos dentro do Santuário N […]

STJ consolida teses sobre provas digitais e reforça ilegalidade de acesso a celular sem ordem judicial A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 279 do informativo Jur […]

TJDFT responsabiliza banco por golpe da falsa central e fixa indenização por danos morais A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu que o Banco do Brasil deve ind […]