Karina Silvério

Justiça obriga ex-aluna a restituir R$ 70 mil de bolsa não cumprida A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 3ª Vara da Fazenda Públic […]

Meta e Google são responsabilizadas por vício em redes sociais nos EUA Um júri de Los Angeles, nos Estados Unidos, responsabilizou o Google, controlado pela Alphabet, e a Meta por […]

STF fixa regras para salários e limita benefícios de magistrados e membros do MP O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), novas regras para a remuneração da magistratura e d […]

STJ afasta contribuição previdenciária sobre previdência privada exclusiva de dirigentes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empr […]

Senado tipifica vicaricídio como crime hediondo com pena de 20 a 40 anos O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria o crime de vicaricídio, definido como o a […]

Professora da Unicamp investigada por furto de vírus obtém liberdade provisória com restrições A juíza Federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, titular da 9ª Vara Federal de Campinas/SP, concedeu liberdade pr […]

TRT-10 determina instauração de incidente para apurar responsabilidade de sócios em execução trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou, por unanimidade, a abertura do I […]

Cantor João Lima vira réu por tentativa de feminicídio e outros cinco crimes contra ex-esposa A Justiça da Paraíba aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o cantor João Lima por tentativa de femini […]

Justiça reconhece vínculo doméstico de cuidadora e garante indenização por dispensa durante gravidez A Vara do Trabalho de Ponte Nova (MG) reconheceu o vínculo empregatício doméstico entre uma cuidadora de idoso e se […]

TJDFT mantém indenização por denúncia considerada abusiva contra criança de dois anos A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem […]

TJ-MG mantém condenação por divulgação de paternidade antes de exame de DNA A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação de um homem ao pagam […]

Projeto que tipifica a misoginia como crime é aprovado pelo Senado O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os c […]

Embriaguez ao volante: TJ-MT mantém pena de detenção, multa e suspensão da CNH A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, confirmou a condenação de mot […]

STF define que municípios não podem cobrar juros e correção acima da Selic O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar índices de correção monetária e juros de mora […]

Filmar para usar como prova na Justiça não é ilegal, decide TJ-SP A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 1ª Vara Cível […]

TST reconhece estabilidade provisória para gestantes em contratos temporários O Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada em 23 de março de 2026, decidiu superar precedente de 2019 e e […]

STJ decide que multa por descumprimento só vale após intimação pessoal A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.296 sob o rito dos recursos repetitivos, firmou […]

TJ-MT confirma restituição em dobro e indenização por danos morais em caso de “golpe da falsa portabilidade” A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a sentença de pr […]

Justiça Militar determina prisão de militares e civis condenados por fraudes em licitações no IME A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do Exército Bra […]

Uso de marca concorrente como palavra-chave em anúncio configura concorrência desleal, decide TJ-SP A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve integralmente a sentença prof […]