Karina Silvério

ECA Digital entra em vigor, alterando normas aplicáveis a plataformas digitais e jogos online O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, passou a contar com versão digital, regulamentada pe […]

Receita Federal exige declaração de ganhos com apostas online no IRPF 2026 A Receita Federal determinou que contribuintes que obtiveram rendimentos em 2025 provenientes de apostas esportivas e […]

Mendonça restringe acesso da CPMI do INSS a dados de Daniel Vorcaro O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a Comissão Pa […]

TJ-RO declara inconstitucional lei que previa transporte escolar gratuito para alunos da rede privada O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 2.404/2023, do município de Mac […]

TJ-SP decide que separação não configura abandono do lar para usucapião familiar A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 1ª Vara de Regis […]

TST confirma devolução em dobro de valores descontados indevidamente pelo Banco do Brasil A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Banco do Brasil S.A. contra a decisão q […]

TRT-GO confirma justa causa por post em rede social A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um vi […]

TJMG confirma condenação por crime de divulgação de conteúdo íntimo O Núcleo de Justiça 4.0 – Especializado Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a cond […]

Fim da patente do Ozempic no Brasil abre caminho para genéricos e queda de preços A patente da semaglutida, substância presente em medicamentos como Ozempic, Wegovy e Rybelsus, chega ao fim nesta […]

Perda de cargo substitui aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados, determina STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que infrações graves cometidas por magistrados de […]

TST confirma validade de citação realizada por WhatsApp em processo trabalhista A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de […]

STJ vai definir se há honorários quando execução fiscal é extinta após pagamento do débito antes da citação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos […]

Procuradora do MPF viraliza nas redes e recebe apoio de entidades jurídicas contra ataques misóginos A Gisele Bleggi, procuradora da República titular do 5º Ofício Ambiental do Ministério Público Federal (MPF), torn […]

Hospital veterinário é condenado após cirurgia realizada em pata errada de cadela A Justiça de São Paulo condenou o hospital veterinário da Universidade Anhembi Morumbi e o médico responsável por uma […]

MPF move ação contra Ratinho e SBT por declarações sobre deputada Erika Hilton O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública por danos morais coletivos contra o apresentador Carl […]

STF confirma regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade da regra que estabelece o […]

Empresa não pode rebaixar plano de saúde de empregado durante auxílio-doença A alteração unilateral do plano de saúde durante a suspensão do contrato de trabalho por auxílio-doença confi […]

TST decide que suspensão de prazos prescricionais na pandemia também se aplica às ações trabalhistas O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou entendimento de que a suspensão dos prazos prescricionais […]

OAB/RJ obtém decisão judicial que impede majoração do lucro presumido A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a aplicação dos novos percentuais de pr […]

Financeira é condenada a indenizar candidato após cancelar contratação já confirmada A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT da 4ª Região) reconheceu o direito de um candidato à va […]