A Justiça Federal dos Estados Unidos anulou a suspensão da emissão de vistos destinados à residência permanente no país, medida que estava em vigor desde janeiro e afetava cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A decisão foi proferida na sexta-feira (21) pela juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York.
Segundo a magistrada, a política adotada pelo governo americano contrariava a legislação e ultrapassava os limites da autoridade atribuída ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. A restrição atingia pessoas que pretendiam obter autorização para morar permanentemente no país, mas não se aplicava a determinadas categorias de vistos temporários, como os destinados a turistas, estudantes em intercâmbio e trabalhadores por período determinado.
Além do Brasil, a suspensão alcançava cidadãos de países como Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen. O Departamento de Estado havia justificado a medida com o argumento de que imigrantes desses países apresentariam maior risco de depender de assistência social ou de representar um peso para as finanças públicas.
Na avaliação da juíza, entretanto, funcionários consulares haviam recebido orientação para negar pedidos de vistos de imigração com base exclusivamente no país de origem dos solicitantes. A determinação poderia atingir pessoas que preenchiam os demais requisitos exigidos para a obtenção da autorização de residência.
Com a decisão, negativas de vistos fundamentadas exclusivamente nessa política deixam de ter validade. O governo dos Estados Unidos ainda pode recorrer da decisão judicial.
A suspensão fazia parte de uma política migratória mais ampla adotada durante o governo do presidente Donald Trump. Desde seu retorno à Casa Branca, medidas voltadas ao endurecimento da imigração têm sido alvo de diversas disputas judiciais.
Em outros processos, tribunais federais também limitaram iniciativas do governo relacionadas à imigração. Em junho, por exemplo, a Justiça americana anulou uma taxa de US$ 100 mil imposta para determinados vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, sob o entendimento de que a cobrança não havia sido autorizada pelo Congresso.
A decisão sobre os vistos de residência permanente representa mais um episódio de conflito entre medidas do governo Trump na área migratória e decisões do Judiciário federal americano.
(Com informações da Folha de São Paulo)
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