Karina Silvério

TJMG concede liberdade à mãe de menina vítima de estupro para recorrer da condenação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a soltura da mãe de uma menina de 12 anos vítima de estupro em […]

STF reconhece direito de filho adotivo nascido no exterior à nacionalidade brasileira originária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que filhos adotivos de brasileiros nascidos no exterior têm direito à n […]

STJ ainda busca consenso sobre influência da quantidade e da natureza da droga no tráfico privilegiado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegou a um consenso sobre o impacto da quantidade e da natureza das d […]

TRT-4 reconhece discriminação de gênero e condena banco por diferença salarial entre gerentes A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu a ocorrência de discriminação salar […]

STF esclarece que suspensão de processos sobre atrasos de voos não se aplica a falhas das companhias aéreas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a decisão que suspendeu temporariamente a […]

STJ decide que partilha de bens feita por instrumento particular após divórcio é inválida O Superior Tribunal de Justiça determinou que acordos de partilha de bens firmados por instrumento particular, sem […]

CNMP debate novo “penduricalho” para membros do MP mesmo após liminar de Gilmar Mendes O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltou a discutir uma proposta que permitiria pagamento de c […]

Justiça aprova recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar A Justiça paulista aceitou o pedido de recuperação extrajudicial do GPA (Grupo Pão de Açúcar), responsável pelas […]

Justiça arquiva investigação sobre morte de jovem que invadiu recinto de leoa na Paraíba A Justiça da Paraíba determinou o arquivamento do inquérito que investigava a morte de Gerson de Melo Machado, de 19 […]

Mãe e filho são condenados pela morte de dubladora da Disney no Rio de Janeiro A Justiça do Rio d e Janeiro condenou mãe e filho pelo assassinato da dubladora Cristiane Louise. A decisão foi co […]

TJMG decide que disputa por guarda de pet não deve ser tratada no Direito de Família A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que conflitos envolvendo animais de est […]

Câmara aprova projeto que libera spray de pimenta para autodefesa de mulheres A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta e de extratos […]

Projeto que obriga empresas a informar sobre direito a folga para exames vai à sanção O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que determina que empresas informem […]

Justiça determina indenização após pai ser enterrado como indigente sem aviso à família em MG A Justiça de Minas Gerais determinou que a filha de um homem enterrado como indigente durante a pandemia de covid-19 […]

Justiça paulista proíbe empresa de comercializar princípio ativo do Ozempic por violação de patente A Justiça de São Paulo condenou a empresa Attivos Magistrais por violar a patente do medicamento Ozempic ao i […]

TST multa empresa e advogado por citarem decisões inexistentes possivelmente geradas por IA A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de 1% sobre o valor da causa a uma empresa de […]

STJ reconhece validade de notificação eletrônica sobre cadastro não solicitado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos recursos repetitivos (Tema 1.315), decidiu que […]

Criadores de jogo que prometiam ganhos ilusórios terão de indenizar usuário A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara Cível […]

TRT-MG mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente de crédito em BH A Justiça do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa de tecnologia da área da saúde, com sede em Belo Hori […]

Câmara aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressor em casos de risco à mulher A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agr […]