Karina Silvério

STJ admite assinatura eletrônica para cláusula arbitral, mas exige anuência específica A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cláusula compromissória pode ser formalizada por meio de ass […]

Especialista alerta para riscos do avanço acelerado da inteligência artificial e defende maior regulação O crescimento exponencial das capacidades da inteligência artificial (IA), aliado ao comportamento cada vez mais […]

STJ reconhece cabimento de dano moral coletivo em atos de improbidade administrativa A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é juridicamente possível a con […]

Prestação de serviços em jornada reduzida não afasta vínculo de emprego A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o reconhecimento do vínculo de emprego entre uma […]

Clínica e médico devem indenizar gestante por erro na identificação do sexo do bebê A 4ª Vara de Cubatão determinou que uma clínica e o médico responsável indenizem uma gestante após erro na ident […]

STM determina medidas protetivas contra suboficial da Marinha por assédio a militar trans O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar, determinou a adoção de medidas pro […]

Justiça determina pagamento integral de seguro após morte por overdose A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma seguradora efetue o pagamento integral da indenização prevista em con […]

Padre é condenado por desvio de celulares doados pela Receita Federal A juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, condenou o ex-diretor do Hospital Pa […]

Disputa sobre dispensa de pagamento de multa penal prejudica ressocialização de presos pobres O sistema de Justiça criminal brasileiro enfrenta atualmente divergências sobre os critérios que permitem dispensar o […]

Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo provisório de comércio firmado entre o M […]

STF rejeita alegação de omissão legislativa na regulamentação da Justiça de Paz O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade po […]

STF analisa referendo de liminares que suspenderam “penduricalhos” a servidores O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das decisões dos ministros F […]

TST: ausência de sustentação oral não caracteriza litigância de má-fé A Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Quinta Turma, decidiu afastar a multa de 1% por litigância de […]

Desembargador restabelece condenação e manda prender homem por estupro de menina de 12 anos O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu recurso do Ministério Público e det […]

STF condena acusados pelo homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Penal (AP) 243 […]

STJ reconhece validade de dízimo de R$ 100 mil pago à Igreja Universal por meio de cheque A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válido o pagamento de dízimo superior a R$ 100 mil fe […]

Justiça garante direito à liberdade religiosa para professora da rede pública do DF A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal assegurou a uma servidora da rede pública de ensino o direito de ob […]

STJ admite reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem independentemente de manifestação formal de vontade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, firmou entendimento no sentido de que o reconhecimento […]

TRF1 autoriza, em caráter provisório, retomada de cultivo e distribuição de cannabis medicinal por associação O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu ped […]

Consumidores obtêm indenização por golpe em compra online A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a devolver valores pagos e indenizar mãe e […]