Karina Silvério

Justiça reconhece “bolão verbal” e determina divisão de prêmio A Justiça de Sergipe reconheceu a validade de um acordo verbal firmado entre dois apostadores para participação co […]

TRT-6 confirma justa causa de empregado flagrado com maconha em alojamento de trabalho A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) manteve, por unanimidade, a demissão por justa cau […]

Justiça suspende aplicação de novas regras do vale-alimentação à Ticket A Justiça Federal em São Paulo concedeu tutela de urgência para suspender a fiscalização e a aplicação de penali […]

TJSC afasta culpa concorrente e mantém indenização por acidente de trânsito diante da ausência de prova de ofuscamento por farol A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação ao pagamento de inde […]

Condomínio é condenado a indenizar moradores por perturbação ao sossego decorrente de academia coletiva A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou o Condomínio Residencial Viver Melhor ao pagamento de indenização por danos mora […]

Sistema de verificação de idade do Roblox é facilmente burlado por crianças A recente implementação de um novo sistema de verificação de idade no Roblox, que resultou no bloqueio do chat por voz […]

TJMG reconhece falha de segurança e condena plataforma digital a indenizar influenciadora por invasão de perfis A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda […]

Comissão aprova projeto que veda privatização de praias e a cobrança de pedágio em orlas A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que proíbe a pr […]

TJSP reconhece falha no dever de vigilância e condena clínica psiquiátrica a indenizar vizinhos A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma clínica psiquiátrica ao pagam […]

Juíza condena mulher por injúria racial praticada contra cliente de loja em Goiânia A juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante, em atuação na Justiça Ativa da Comarca de Goiânia, proferiu sentença conden […]

TJPI regulamenta gravação de audiências realizadas pelo Microsoft Teams O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) editou a Portaria Conjunta nº 45/2025, que dispõe sobre a reg […]

Justiça determina que INSS conceda salário-maternidade a pai após morte da mãe no pós-parto A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o […]

TJMG reconhece erro de identificação e condena Estado a indenizar homem preso por homonímia A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de ind […]

STJ afasta possibilidade de usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que não é juridicamente pos […]

Empresa energética não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista, decide TST Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia Energética do P […]

Banca examinadora é condenada a indenizar candidata autista impedida de fazer prova em sala individual O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoç […]

Identificação étnica passa a integrar obrigatoriamente o peticionamento eletrônico na Justiça Federal Em cumprimento à Resolução CNJ nº 599/2024, que instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombo […]

TRF1 afasta obrigatoriedade de registro de treinador de futevôlei no CREF A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, sentença que anulou autos de […]

Justiça converte prisão em preventiva de homem autuado por feminicídio contra a mãe no Guará Nesta quarta-feira (21/01/2026), a juíza do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a de […]

Justiça Federal garante BPC/LOAS a criança com deficiência sob cuidados exclusivos da mãe A 1ª Vara Federal de Cruz Alta determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de P […]