Portal Juristas

A penhora de veículo não localizado é cabível, desde que seja apresentada uma certidão que comprove sua existência, de acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma plataforma de investimento em criptomoedas a pagar indenização a um cliente que teve sua conta zerada em uma […]

Uma mulher que sofreu uma queda na Rua da Bahia, na região central de Belo Horizonte, será indenizada pelo Município em R$ 8.477,26 por danos materiais, R$ 15.000 por danos morais e R$ 10.000 por danos es […]

A empresa automobilística foi condenada pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar indenização para uma motorista de van escolar devido a defeitos apresentados no veícul […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proibição de cobrança de tarifa de liquidação antecipada de contratos de crédito não se aplica às organizações sem fins lucrativos […]

A condenação de um plano de saúde por negar cobertura de procedimento hospitalar a uma paciente com insuficiência renal foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). […]

Uma estudante que estava na lista de espera do curso de Odontologia da UFSC teve seu direito de ocupar uma vaga remanescente concedido pela Justiça Federal, após ter sido negada alegando que não seria pos […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________
PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: ______________
DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
(Nome do Autor), já devidamente qualifi […]

Uma ex-militar temporária apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) depois que seu pedido para anular o ato administrativo que a licenciou do serviço foi considerado impr […]

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _
Execução nº
DESISTÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO
(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos contra (nome d […]

Dois professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) foram condenados pela 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) por atos de improbidade administrativa que resu […]

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão unânime exigindo que o Estado forneça transporte escolar especial gratuito para uma criança com transtorno do espect […]

A demissão por justa causa do porteiro de um hospital em Uberlândia, que cometeu um ato de racismo contra um paciente em busca de atendimento, foi mantida pela Justiça do Trabalho. A sentença prof […]

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3ª VARA
 

 
FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO SUL (RS)
Autor (a): EMPRESA

Réu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

vem, respeito […]

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF
Processo nº 00000

NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o número em epigrafe, vêm respeit […]

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador da ____ Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de _________.
Autos nº xxxxxxx

 
JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS 
Os agravantes já devidamente qualific […]

ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DE GOIÁS
XXXXX, brasileiro, solteiro, biólogo, CPF XXXX, RG XXXX, CNH XXXX residente e domiciliado na Rua XXX, casa, XXX, CEP: XXX, condutor do veículo Gol 1.0, Vo […]

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ­­____ª VARA CÍVEL _____________- SP
PROCESSO Nº

_____________, devidamente qualificados nos autos do processo epígrafe, que move contra _ […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a rejeição do pedido de horas extras feito por uma empregada doméstica que não conseguiu comprovar a jornada de trabalho mencionada na ação […]

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do RG nº xxxxxxxxxx e do CPF nº xxx.xx […]