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Governador Tarcísio de Freitas sanciona lei que atualiza taxas judiciais em São Paulo O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei 17.785/23, que traz modificações nos valores das tax […]
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Barroso se posiciona contra PEC do voto monocrático que limita decisões do STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expressou sua discordância em relação à Prop […]
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Cervejaria Machado não obtém uso exclusivo das marcas "Mille Bier" e "Mille Bier Joinville" A Justiça Federal negou o pedido da Cervejaria Machado Ltda. para obter o direito de uso exclusivo das marcas […]
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TJPE lança "Bastião," solução de Inteligência Artificial para combater demandas predatórias O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está lançando uma solução inovadora chamada “Bastião,” que utiliza intel […]
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STF Garante Licença-Maternidade a Gestantes Contratadas pela Administração Pública Em uma decisão que fortalece os direitos das gestantes no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que […]
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STJ decide: companhias aéreas devem pagar tarifa de conexão A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a solicitação do Sindicato Nacional das Empresas Ae […]
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Entendendo a autofalência: o caso da Livraria Saraiva A autofalência é quando uma empresa solicita sua própria falência ao tribunal, ou seja, é o ato de uma empresa reco […]
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Banco do Brasil responsável por falhas em contas vinculadas ao Pasep, decide STJ O Banco do Brasil foi considerado responsável por falhas em contas relacionadas ao Programa de Formação do Pa […]
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TRF1 negou apelação do MPF e manteve condenação de mais de 3 anos de prisão por peculato A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem a uma pena de […]
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Fundação Santo André oferece orientação jurídica gratuita à comunidade do ABC O Centro Universitário Fundação Santo André é uma entidade de caráter público que tem em seu DNA diversas ativid […]
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Empresa de comunicação não obtém condenação de jornalista por ação judicial A CDN Comunicação Corporativa Ltda., de São Paulo (SP), teve seu pedido de indenização contra uma jornalista nega […]
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Justiça Mantém Condenação do município por demolição de casa de mulher em tratamento médico A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da Vara da Fazenda Públi […]
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35 anos da Constituição – representantes dos três poderes defendem harmonia institucional Nesta quinta-feira (5), o Congresso Nacional realizou uma sessão solene para celebrar os 35 anos da Constituição Fe […]
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Empregador Pessoa Física não deve recolher contribuições sociais em obras, decide justiça A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) determinou que um empregador pessoa física que realiza obras em sua re […]
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TJSP mantém condenação de homem por denunciação caluniosa contra guardas municipais A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que condenou um r […]
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Livraria Saraiva decreta autofalência após demissões e fechamento de lojas A Livraria Saraiva, que já foi a maior rede de livrarias do Brasil, protocolou um pedido de autofalência no p […]
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Unimed deve fornecer medicamento para preservar fertilidade durante quimioterapia A Vara Cível do Paranoá emitiu uma decisão liminar de grande importância, determinando que a Unimed Seguradora S/A […]
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Vitória legal: advogado com paralisia cerebral não pagará IR sobre pensão A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu uma decisão crucial, determinando que a Receita Federal não pode ex […]
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Curso de Provisionamento de Processo é opção para aprimorar habilidades e estratégias Em um mundo jurídico desafiador, a chave para o sucesso está no conhecimento e na capacidade de tomar decisões só […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 11 meses atrás
Lançamento de obra sobre Meios de Solução de Conflitos acontece no dia 26 No dia 26 de outubro, a partir das 18h30, será realizado um coquetel de lançamento da obra coletiva intitulada ” […]
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