Wilson Furtado Roberto

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

    Compra e venda de bem móvel por intermédio do sítio eletrônico “Submarino”. Mercadoria que apresentou mau funcionamento logo após a entrega. Relação consumerista. Responsabilidade solidária e objetiva das empresas que constituem a cadeia de fornecimento do produto. Condenação das rés à devoluç…[Leia mais]

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    Jurisprudências – Submarino – TJSP

    RECURSO DA EMPRESA AUTORA – RECURSO VOLUNTÁRIO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON

    – Ação anulatória – Alegação de que em 27/02/2012 o PROCON/SP lavrou contra a autora, que opera os sites das lojas Americanas/Submarino/Shoptime, o Auto de Infração nº 03283-D8, onde…[Leia mais]

  • Conhecer as leis mais famosas do Brasil e os motivos que levaram à sua elaboração é um exercício bastante interessante para compreender melhor a questão jurídica no país

    Ninguém duvida que as legislaç […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Ainda assim, ainda faltaram R$ 4,4 bilhões, graças aos mais altos custos de operação das termelétricas

    Foi pago um valor de R$ 6,14 bilhões a mais nas contas de luz no ano de 2017, devido às chamadas cobran […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Homem não acha justo que se cobrem valores diferentes para usuários com idades diferentes

    Um homem dos Estados Unidos entrou com um processo contra o Tinder, acusando que ele realiza discriminação por idade. Por […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Imagens foram compartilhadas sem a devida autorização através de redes sociais e e-mails

    A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença imposta pela 2ª Vara de Jagua […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Abrainc afirma que regra instaurada pela portaria, que abrange o cadastro de empregadores que tenham colocado trabalhadores em condições análogas à de escravidão, poderia ter sido criada apenas por lei

    A Asso […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Foi o quarto ano seguido com resultados negativos, mas ainda houve uma folga em relação à meta do governo

     

    O déficit registrado pelo governo central no ano de 2017 foi de R$ 124,401 bilhões, menor do que o que […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Aproximadamente R$ 8 bilhões devem ser bloqueados em definitivo, enquanto os outros R$ 13 bilhões serão bloqueados temporariamente. Caso o Congresso aprove a privatização da Eletrobras, cerca de R$ 12 bilh […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Departamentos de trânsito (Detrans) de todos os estados e do Distrito Federal devem disponibilizar o documento até 1º de julho

    O governo federal ampliou o prazo máximo para a implantação da CNH Eletrônica (CNH-e […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Banco norte-americano foi acusado de fraude e fechado pelo governo do país

    O AriseBank, banco que foi resultado de um projeto de criptomoedas e que se autoproclamava o primeiro banco descentralizado do mundo, […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Redução do desemprego em 2017 se deu pelo aumento do trabalho informal. Índice de pessoas empregadas com carteira assinada é o menor desde 2012

    O número de pessoas que trabalham sem carteira assinada ou por cont […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Será realizada uma cerimônia pela manhã, às 9h, que marca o retorno das atividades do Supremo. A partir das 14h, será retomado o julgamento da ADI 4874

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reun […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • O Simples Nacional mudou, saiba como isso pode afetar você

    O novo Simples Nacional, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, trouxe algumas mudanças importantes quando o assunto é tributação. Entre os princ […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou de forma significativa as relações contratuais dos empregados que possuem diploma de nível superior e que recebem salário mensal igual ou superior a duas vezes o lim […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • Sediado no Rio de Janeiro, o escritório Derraik & Menezes anunciou o ingresso de uma nova sócia na última segunda-feira (15). A advogada Liana Gorberg Valdetaro tem mais de 20 anos de experiência na res […] Wilson Furtado Roberto | Juristas

  • AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTAS GRAVES. FUGA. ADEQUADO O RECONHECIMENTO E A APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AOS DIAS REMIDOS. PRÁTICA DE NOVO DELITO NO CURSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PAD. NULIDADE. ART. 59 DA LEP. SÚMULA Nº 533 DO STJ.

    1. FUGA (PAD 11118/2016). Falta grave. Rompimento de tornozeleira eletrônica…[Leia mais]

  • PRISÃO DOMICILIAR. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA (TORNOZELEIRA). OBRIGATÓRIA.

    A fiscalização por meio de monitoração eletrônica (tornozeleira) daquele que está cumprindo sua pena em domicílio é obrigatória, como expressamente determina a Lei de Execução Penal em seu artigo 146-B. DECISÃO: Agravo defensivo desprovido.

    (Agravo Nº 70075462598, Prim…[Leia mais]

  • AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTAS GRAVES. FUGA. ROMPIMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. DIAS REMIDOS. NÃO CONHECIMENTO. NOVO DELITO. ROUBO. DECISÃO QUE DISPENSA A CONFECÇÃO DE PAD E RECONHECE A FALTA GRAVE. NULIDADE. ART. 59 DA LEP. SÚMULA Nº 533 DO STJ.

    1. Fuga. Suposta conduta do apenado tipificada…[Leia mais]

  • AGRAVO EM EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA ZONA DE INCLUSÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. PERDA DOS DIAS REMIDOS.

    1. A violação de zona de inclusão da tornozeleira eletrônica caracteriza fuga. O reconhecimento da falta grave implica, dentre outras sanções, na regressão de regime carcerário, a a…[Leia mais]

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