O Comitê de Juízes Cíveis de Santiago solicitou à Suprema Corte do Chile a adoção de medidas urgentes para conter o uso massivo de inteligência artificial no protocolo de petições judiciais. O pedido foi motivado pela atuação de um advogado que apresentou mais de 38 mil documentos em tribunais cíveis de todo o país em poucos dias, sobrecarregando o sistema eletrônico de tramitação processual.
Em ofício encaminhado à presidente da Suprema Corte, ministra Gloria Ana Chevesich, o comitê informou que o advogado Paul Andrés Chateau Undurraga iniciou, em 25 de julho, o envio automatizado de milhares de petições, principalmente relacionadas a pedidos de desarquivamento de processos e renúncia de mandato judicial.
Segundo os magistrados, até a manhã de 27 de julho já haviam sido protocoladas 38.477 petições, distribuídas entre diversos tribunais do país, com média estimada entre 500 e 900 documentos por unidade judiciária. O volume continuava aumentando no momento da comunicação à Corte.
No documento, o Comitê de Juízes classificou a conduta como possível hipótese de abuso processual, nos termos da Lei nº 20.886, que disciplina a tramitação eletrônica de processos no Chile. Os magistrados também sustentaram que a prática viola as condições de uso da Oficina Judicial Virtual (OJV), plataforma oficial utilizada pelo Poder Judiciário chileno para o processamento eletrônico das ações judiciais.
Os juízes alertaram que o elevado número de petições gerou significativo aumento da carga de trabalho dos tribunais cíveis, comprometendo o funcionamento do sistema judicial. Segundo o comitê, as unidades judiciais não dispõem de recursos humanos e tecnológicos suficientes para lidar com situações dessa natureza.
Diante do cenário, o colegiado informou ter comunicado o caso às instâncias superiores do Judiciário, que manifestaram concordância com a adoção de restrições temporárias de acesso do advogado à plataforma eletrônica enquanto o episódio é apurado.
De acordo com informações repassadas pelo serviço de atendimento da Oficina Judicial Virtual, o advogado teria informado que deixou de representar clientes como Santander, Caja Los Andes, CAT Cencosud e Los Parques Cementerio. Para formalizar a renúncia em todas as ações nas quais ainda figurava como patrono, ele teria utilizado um agente automatizado, ou robô, a fim de evitar o protocolo manual de cada petição.
Entre as providências solicitadas à Suprema Corte, o Comitê de Juízes requereu a manutenção da restrição de acesso do advogado ao sistema eletrônico, a elaboração de relatório para apuração de eventuais responsabilidades disciplinares e penais e a proibição temporária do uso de inteligência artificial para o protocolo de petições, até que seja estabelecida uma política institucional específica para regulamentar e fiscalizar a utilização dessas ferramentas.
Os magistrados também sugeriram a implementação de mecanismos tecnológicos de segurança, como sistemas de verificação CAPTCHA, para impedir novos envios automatizados de petições e evitar a extração massiva de dados da plataforma judicial.
Procurado pela imprensa chilena, Paul Andrés Chateau Undurraga optou por não comentar o caso, limitando-se a informar que a questão está sendo tratada diretamente perante a Suprema Corte.
(Com informações do Portal Chócale)
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