Wilson Furtado Roberto

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O
governador João Dória (PSDB) assinou decreto nomeando 100 novos
procuradores aprovados no concurso público que foi realizado
em 2018.A expectativa é que os aprov […]

A importância da utilização do formato PDF/A

A tecnologia está sempre evoluindo de maneira vertiginosa – o que pode parecer inovador neste momento pode muito bem ser obsoleto em pouco tempo. Tendo em vista que […]

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Em tempos em que os
vazamentos de dados se tornam cada vez mais frequentes, é inevitável
que surjam questionamentos relacionados à proteção efetiva que as
empre […]

No caso, TST entendeu que deve ser seguida a lei mais favorável ao empregado

Contrato de colaborador em navio estrangeiro deve obedecer legislação brasileira. Isso vale exceto se a norma estrangeira for ma […]

Montantes também englobam vale-alimentação

É possível penhorar créditos de pagamentos com cartão de crédito e vale alimentação para quitar dívida. A decisão é 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Dis […]

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Quem
milita na área do Direito de Família está, infelizmente, mais do que
acostumado a se deparar com inúmeros expedientes para fraudar o
direito à meação do cônjuge […]

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O contrato é uma ferramenta
indispensável para todo e qualquer negócio, por isso demanda elevada
atenção. Ele precisa ser analisado e aperfeiçoado consta […]

Funcionário será reintegrado e compensado pelo período de afastamento

Demitir um empregado com doença grave e estigmatizante caracteriza discriminação. Assim, está justificada a reintegração do funcioná […]

Benefício é restrito a funcionários públicos que ocupam cargo efetivo, de acordo com TRF1

Desde a edição da Lei nº 9.527, em 1997, servidor público com cargo em comissão perdeu direito a incorpor […]

Norma condicionava rescisão contratual à comprovação do pagamento da contribuição sindical

Cláusula que exige pagamento de imposto sindical na homologação de rescisões contratuais não tem valor legal. O e […]

Consumidor foi cobrado por dívida bancária de quase R$ 550 por serviços que não tinha conhecimento

Negativação indevida no Serasa justifica indenização ao consumidor. A decisão beneficia homem em Minas Ge […]

Fazenda entrou com apelação para cancelar cessão de automóvel de devedor

Venda de veículo antes da alienação não caracteriza fraude à execução. A decisão unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional Feder […]

No caso, decisão interlocutória foi questionada por agravo de instrumento

Cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em cumprimento de sentença. O entendimento é da Terce […]

Funcionária era a terceira na linha de comando do estabelecimento

Gerente de loja que não exerce de fato a função deve receber horas extras. Com o entendimento unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Traba […]

Nome da designação pode ser alterada desde que salário e nível de escolaridade sejam mantidos

Funcionários públicos concursados podem ser enquadrados para cargo com nome diferente se o nível exigido e os ven […]

Televisão a cabo local mostrou cópia do último filme da franquia um dia após a estreia mundial

A exibição de uma cópia pirata de Vingadores: Endgame rendeu um processo judicial a um canal de TV a cabo nas Fi […]

A concessão de pensão à família de militar deve seguir a lei vigente na data da morte do combatente. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Créditos: Nelson_A_ […]

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A 19ª Câmara Cível do TJMG condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, a mãe de um preso que morreu dentro do Presídio Regional de São Joaqui […]

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Uma loja virtual e uma fabricante de produtos eletrônicos foram condenadas pela 1° Vara de Santa Maria de Jetibá a indenizarem uma consumidora, por danos morais, em R$ 3 mil, por […]