@wfroberto
Ativo 4 anos, 2 meses atrás-
Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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ABANDONO DE INCAPAZ E APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ESTATUTO DO IDOSO).
Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Condenação mantida. Reprimendas que comportam ligeiro reparo. Penas-base fixadas em um terço acima do piso legal pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis. Na segunda fase, necessidade de afastam…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ESTATUTO DO IDOSO).
Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Condenação mantida. Reprimendas bem fixadas. Penas-base fixadas em um sexto acima do piso legal pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis, acrescidas, na segunda fase, no mesmo percentual pela agravante prevista no artigo…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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“Habeas Corpus” – crime de apropriação indébita – os autos aguardam a citação e a intimação do paciente para a apresentação de resposta escrita – não apreciado o mérito da questão até a presente data – trancamento da ação penal por ausência de justa causa – impossibilidade – medida excepcional voltada às hipóteses de fla…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
APELAÇÃO – RECURSO DO “PARQUET” – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – ARTIGO 168 DO CÓDIGO PENAL – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – APLICAÇÃO DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CONFIGURAÇÃO – INOCORRÊNCIA – INDÍCIOS E PRESUNÇÕES DO COMETIMENTO DO DELITO – INSUFICIÊNCIA CONTRA O APELADO – AUSÊNCIA DE PLENA CORRESPONDÊNCIA COM OUTROS SEGME…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Conduta típica. “Princípio da insignificância” não caracterizado. Reconhecimento da atenuante da confissão, com redução do aumento operado na segunda fase da dosimetria. Privativa diminuída. Regime semiaberto p…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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APROPRIAÇÃO INDÉBITA
–Materialidade e autoria comprovadas – Existência de dolo específico – Versão do réu, apresentada em Juízo, que não apresenta qualquer respaldo nos autos – Insuficiência probatória não evidenciada – Prova oral colhida que se presta a embasar o édito condenatório – Compensação entre reincidência e co…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto – Extinção da punibilidade – Reconhecimento de ofício.
(TJSP; Apelação 0052942-10.2010.8.26.0050; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda – 2…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – condenação nos termos da denúncia – ausência de produção de provas sob o contraditório – apelo desprovido.
(TJSP; Apelação 0023291-72.2013.8.26.0196; Relator (a): Marcos Correa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Franca – 1ª Vara Criminal; Data…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – DECURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, JÁ DESCONTADO O PERÍODO EM QUE O PROCESSO ESTEVE SUSPENSO – EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU – RECURSO PROVIDO.
(TJSP; Apelação 0011146-21.2005.8.26.0048; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 9ª…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indédita – Jurisprudências no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – PRESCRIÇÃO ANTECIPADA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – APLICAÇÃO DA SÚMULA 438 DO E. STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
(TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0092099-19.2012.8.26.0050; Relator (a): Ivana David; Órgão J…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE
–Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Recurso parci…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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Apropriação indébita – Sentença condenatória que extinguiu a punibilidade do réu, pela prescrição da pretensão punitiva – Apelo defensivo voltado à absolvição – Trânsito em julgado para a Justiça Pública – Reconhecimento da prescrição que torna prejudicada a análise das teses cogitadas – Recurso defensivo que carec…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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Exceção de pré-executividade – Alegação de que não há título líquido, certo e exigível – Dívida indicada como apropriação indébita nascida de inadimplemento contratual – Caso em que a apropriação deveria ser apreciada e reconhecida em processo, com o devido processo legal, e não simplesmente haver o lançamento daquilo que…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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*APROPRIAÇÃO INDÉBITA
–Conjunto probatório apto à comprovação da materialidade e autoria delitivas – Confissão extrajudicial respaldada pelos elementos produzidos sob o crivo do contraditório – Conduta típica – Circunstâncias comprovadoras do dolo – Manutenção da condenação – Pena, regime e substituição bem dosados –…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos, 3 meses atrás
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Diversas Jurisprudências Selecionadas sobre Apropriação Indébita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Apelação Criminal. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA.
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima e confissão do réu. Dolo evidenciado. Inadmissibilidade de aplicação do “Princípio da Insi…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO – PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
1.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Relação de consumo – Qualidade de destinatário final demonstrada – Incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor.
2.DEVER DE INDENIZAR – Argumentos do ape…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 3 meses atrás
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Cancelamento de voo nacional – Descumprimento do contrato de transporte aéreo – Infração ao dever de pontualidade, ínsito à prestação do serviço – Responsabilidade objetiva – Infração contratual caracterizada – Danos morais configurados – Ofensa à honra, presumida em face da angústia, percalços e privações suportadas pel…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Gol Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 8 anos, 3 meses atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Transporte aéreo – Voo Nacional – Incidência normativa ditada no julgamento do RE 636.331 que se aplica somente às hipóteses de transporte aéreo internacional – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, em detrimento da Convenção de Varsóvia – Atraso de voo que acarretou a perda…[Leia mais]
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