A Justiça do Rio de Janeiro decretou o encerramento da recuperação judicial da Americanas e de suas subsidiárias, iniciada em janeiro de 2023 após a revelação de inconsistências contábeis bilionárias. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, após manifestações favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo comunicado divulgado pela companhia, a sentença reconheceu o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial. Com isso, o juízo determinou que o Registro Público de Empresas e a Secretaria Especial da Receita Federal sejam comunicados para as providências cabíveis, incluindo a retirada da expressão “em Recuperação Judicial” das denominações empresariais.
Em fato relevante, a Americanas afirmou que pretende concentrar esforços no crescimento das operações, no fortalecimento de seu modelo de negócio e na melhoria da experiência dos clientes. A empresa também agradeceu aos funcionários, fornecedores, clientes e parceiros pelo apoio durante o período de reestruturação.
A companhia informou, contudo, que a sentença ainda está sujeita a recursos.
O encerramento da recuperação judicial ocorre enquanto continuam os desdobramentos criminais relacionados à fraude contábil revelada em janeiro de 2023. Na semana anterior, a Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 ex-executivos da Americanas, que passaram à condição de réus em ação penal que tramita sob segredo de Justiça.
Entre os denunciados estão o ex-presidente-executivo Miguel Gutierrez e outros antigos integrantes da direção da companhia. Eles são acusados de crimes como associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado. Parte dos investigados também responde por suspeita de uso de informação privilegiada. As acusações ainda serão examinadas no curso do processo, com garantia do direito de defesa.
De acordo com o MPF, os ex-executivos teriam apresentado informações financeiras falsas ao conselho de administração e ao mercado, inflando resultados e ocultando operações de crédito. Entre os mecanismos investigados estão o registro de verbas de propaganda fictícias e a omissão de operações de risco sacado, utilizadas para viabilizar pagamentos a fornecedores.
A denúncia foi apresentada em março de 2025 e recebida pela Justiça em outubro de 2026, após questionamentos das defesas sobre o acesso às provas reunidas na investigação. O material inclui arquivos digitais que passaram por procedimentos de verificação de integridade.
A Americanas afirma que foi vítima de uma fraude estruturada por antigos executivos e declarou confiar no trabalho das autoridades para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados. Os principais acionistas da companhia não foram incluídos nessa denúncia específica, embora outras linhas de investigação permaneçam em andamento, segundo as informações divulgadas.
O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo MPF no âmbito da Operação Disclosure. Em junho de 2026, uma nova fase da operação buscou aprofundar a apuração sobre a possível participação de instituições financeiras e acionistas nos fatos investigados. A conclusão da recuperação judicial, portanto, não encerra as investigações criminais relacionadas à fraude contábil.
(Com informações do UOL)
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