O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou medidas administrativas para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo servidores e anunciou o lançamento do Programa Confiança Digital, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança da informação e à prevenção de novos incidentes. As ações incluem afastamentos, exoneração, instauração de processo disciplinar e reforço dos mecanismos de controle interno.
Na sexta-feira (16), um servidor ocupante de cargo de confiança foi exonerado após suspeitas de repasse indevido de minuta de decisão, fato também investigado criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (19), foi autorizada uma operação policial para busca e apreensão de documentos e informações relacionados à apuração.
Também na segunda-feira, o STJ instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra outro servidor suspeito de receber vantagem indevida, utilizar o cargo para favorecer terceiros e compartilhar informações sigilosas. O servidor já estava afastado por determinação do STF e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
O processo disciplinar terá prazo inicial de 60 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação. Durante a apuração, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa. Na mesma decisão administrativa, o tribunal arquivou uma sindicância envolvendo uma servidora por ausência de indícios de irregularidade funcional, sem impedir nova análise caso surjam fatos ou provas adicionais. Em outro caso, relacionado a um ex-servidor, o STJ aguarda informações periciais da Polícia Federal para avaliar a abertura de procedimento próprio.
Segundo o tribunal, as medidas integram um esforço para prevenir irregularidades, esclarecer suspeitas e responsabilizar eventuais envolvidos em desvios comprovados. Entre as providências adotadas estão o reforço da fiscalização, a padronização de procedimentos e a implementação de protocolos para proteger informações nos gabinetes e nas demais unidades.
O Programa Confiança Digital, previsto para ser lançado nos próximos dias, terá como objetivo reduzir riscos relacionados ao comprometimento de identidades, acessos, informações e serviços institucionais. A iniciativa também pretende ampliar a proteção de dados sigilosos e promover o uso responsável de soluções tecnológicas, com mecanismos de auditabilidade, transparência e correção ou descontinuação de ferramentas quando necessário.
O programa abrangerá as informações sob custódia do tribunal, seus sistemas e serviços, incluindo soluções de inteligência artificial. A proposta é fortalecer a prevenção, a detecção e a resposta a incidentes, além de ampliar a capacidade de recuperação diante de eventuais falhas ou ameaças.
(Com informações do STJ)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
