Procurar
Inscreva-se
Mercado JurídicoDestaquesNotas

Advogados Brasileiros podem advogar em Portugal e vice-versa

Por Flávia Resende

Data:

Advogados Brasileiros podem advogar em Portugal e vice-versa
Créditos: Tomazino / Shutterstock.com

Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses (OA), todos os cidadãos de nacionalidade brasileira diplomados por qualquer faculdade de direito do Brasil ou de Portugal, que sejam legalmente habilitados para exercer a advocacia no Brasil, podem se inscrever na Ordem dos Advogados Portugueses (OA), desde que o mesmo regime seja adotado para os advogados de nacionalidade portuguesa inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) que queiram se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Já os advogados portugueses que desejam advogar no Brasil devem obedecer às condições listadas no Provimento nº 129/08, publicado pelo Conselho Federal da OAB, e que regula a inscrição de advogados de nacionalidade portuguesa na Ordem dos Advogados do Brasil. Confira o provimento na íntegra.

Documentação necessária para que os advogados brasileiros possam advogar em Portugal

A lista dos documentos que o advogado deve apresentar para se inscrever na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) estão disponibilizados aqui. A taxa de 300 Euros deve ser paga no momento do pedido de inscrição.

Conforme deliberação do Conselho Geral, de 8 de novembro de 2003, os advogados brasileiros não precisam apresentar o Certificado de Residência em Portugal, desde que um advogado português se responsabilize por ele e indique o seu domicílio profissional como o do advogado brasileiro. O advogado português deve assinar um documento contendo a seguinte informação:

“Dr. _______, Advogado(a) com a cédula profissional nº _______________, domicílio profissional sito em __________, Código Postal _____, telefone ____, fax _____ e e-mail _____, declaro que o Exmo. Sr. Dr. _________ está autorizado a indicar como domicílio profissional o meu escritório, mais me comprometendo a receber todas as comunicações da Ordem dos Advogados ao mesmo endereçadas e delas lhe dar o correspondente e atempado conhecimento.”

É preciso verificar no consulado de Portugal no Brasil quais documentos devem ser autenticados, pois a documentação brasileira não tem validade em Portugal sem a devida autenticação consular, apesar de Brasil e Portugal terem acordos de reciprocidade.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Artigo anterior
Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide TST
Próximo artigo
É doméstico, e não trabalhador rural, o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica
Flávia Resende
Flávia Resende

85 COMENTÁRIOS

  10. Olá, possuo um escritório em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife. Estou interessado em parcerias com escritórios de outros Estados ou outros países. meu e-mail para contato é [email protected]

  11. Estamos estabelecidos em São Paulo, aberto a parcerias com países outros e todos os Estados do Brasil. Através de parcerias, patrocinamos demandas em Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. Nosso e-mail é [email protected]

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Alibaba lança Qwen3.8-Max e diz que só perde para o Claude Fable 5, da Anthropic

Juristas Juristas -
A Alibaba apresentou no domingo, 19, a versão prévia do Qwen3.8-Max, descrito como o modelo mais capaz de sua família de inteligência artificial. Segundo a empresa chinesa, o sistema perde apenas para o Claude Fable 5, da Anthropic, entre os modelos de fronteira do mundo. O anúncio foi feito em publicação da equipe Qwen na rede social X, durante a Conferência Mundial de Inteligência Artificial, em Xangai.

50 livros que todo advogado deve conhecer para atuar no Tribunal do Júri

Juristas Juristas -
A atuação no Tribunal do Júri exige uma formação que ultrapassa o conhecimento do Código Penal e do Código de Processo Penal. O advogado precisa interpretar provas, formular narrativas coerentes, comunicar conceitos jurídicos em linguagem acessível e compreender os fatores humanos que influenciam o julgamento.

Dez livros de Direito Civil que se destacam entre os mais vendidos na Amazon Brasil

Juristas Juristas -
O Direito Civil ocupa um espaço expressivo no mercado editorial jurídico brasileiro. A amplitude da disciplina — que reúne Parte Geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões — faz com que estudantes e profissionais recorram frequentemente a manuais, cursos completos e códigos comentados.

Dez livros de Direito Empresarial que se destacam entre os mais vendidos na Amazon

Juristas Juristas -
O Direito Empresarial permanece como uma das áreas mais dinâmicas do mercado editorial jurídico brasileiro. A constante transformação das relações comerciais, o surgimento de novos modelos de negócios e as mudanças legislativas aumentam a procura por obras atualizadas sobre sociedades, contratos empresariais, títulos de crédito, propriedade industrial, recuperação judicial e falência.

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Rope jump, fiscalização e responsabilidade penal

0
Júlia AleximA morte de uma jovem de 21 anos...

A consensualidade em ambientes improváveis

0
Márcio BellocchiA consensualidade avançou para campos antes considerados refratários...

A confiança como ativo do mercado de carbono

0
José Laurindo de Souza Netto em co-autoria com Lara...

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo