Modelo de contrato de licenciamento de direitos autorais de fotografias turísticas

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DE FOTOGRAFIAS TURÍSTICAS

PARTES CONTRATANTES:

LICENCIANTE: [Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo].

LICENCIADO: [Nome Completo ou Razão Social], [nacionalidade ou natureza jurídica], [estado civil ou forma de constituição], [profissão ou ramo de atividade], portador da Cédula de Identidade nº [número do RG ou representante legal], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [número do CPF/CNPJ], residente e domiciliado na [endereço completo ou sede].

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a licença de uso de [quantidade, ex: "10"] fotografias de propriedade do LICENCIANTE, cujas especificações e descrições detalhadas estão anexas neste contrato no ANEXO I.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA LICENÇA

2.1. A licença concedida neste instrumento é [exclusiva/não exclusiva], intransferível e válida apenas para os territórios e meios especificados no ANEXO II.

2.2. O LICENCIADO compromete-se a utilizar as fotografias somente para fins [comerciais/não comerciais], sendo expressamente vedada a sua utilização em contextos que possam denegrir a imagem do LICENCIANTE ou que sejam contrários à moral e bons costumes.

2.3. A licença é concedida pelo prazo de [período, ex: "24 meses"], a partir da assinatura deste contrato, sendo vedada a sublicenciação ou a cessão a terceiros sem o prévio consentimento escrito do LICENCIANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRAPRESTAÇÃO

3.1. Pelo licenciamento ora pactuado, o LICENCIADO pagará ao LICENCIANTE a quantia de R$ [valor], conforme condições de pagamento estipuladas no ANEXO III.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

4.1. O LICENCIADO deverá assegurar a correta atribuição de crédito em favor do LICENCIANTE, utilizando a legenda “[Nome do LICENCIANTE] – Todos os Direitos Reservados”.

4.2. É vedado ao LICENCIADO realizar qualquer alteração, edição ou modificação nas fotografias sem a expressa autorização do LICENCIANTE.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO E PENALIDADES

5.1. A violação de qualquer das cláusulas do presente contrato resultará em sua rescisão imediata, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e da obrigação de indenizar as partes prejudicadas.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

6.1. As partes elegem o foro da comarca de [cidade] para resolver quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

[Local], [data].

LICENCIANTE LICENCIADO

Testemunha 1: [Nome completo], RG nº [número]

Testemunha 2: [Nome completo], RG nº [número]

ANEXO I: Especificações e descrições detalhadas das fotografias.

ANEXO II: Territórios e meios de divulgação autorizados.

ANEXO III: Condições de pagamento.

Recomendamos que seja consultado um advogado especializado em direito autoral para garantir que todos os aspectos legais e especificidades da relação entre as partes sejam devidamente abordados e protegidos.