EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …. e ………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., residentes e domiciliados nesta Cidade, na Rua …. nº …., por seu procurador infra assinado (mandatos anexos, doc. …. e ….), respeitosamente comparecem perante Vossa Excelência para requerer
INTERDIÇÃO E CURATELA
de …., …. e …., pelos motivos, a seguir expostos:
1 – A demandante e os menores são filhos de …. e …., já falecidos, respectivamente, em …. e …., de acordo com a documentação anexa ao processo (nºs ….).
2 – A autora e os interditandos possuíam outro irmão, de nome …., que também encontra-se morto, em …., conforme atestam os documentos em lide ( nºs ….). Ou seja, os autores são os únicos parentes vivos dos interditandos.
3 – …., …. e …., destarte constam inclusos documentos (nºs ….) sofrem de “DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE”, impossibilitando-as, por conseguinte, de gerenciar e cuidar de si próprio e suas posses.
4 – As moléstias dos interditandos, conforme instruções médicas obtidas pelos demandantes, refere-se a um quadro sem volta, em função destas deficiências, foram inscritos na APAE (doc. ….), com o intuito de atenuar as implicações advindas da deficiência mental grave.
5 – Logo, dado o falecimentos de seus progenitores, e defronte as circunstâncias dos interditandos, incapazes de controlar e conduzir suas pessoas e bens, torna-se fundamental que venham a ser juridicamente representados, em função de serem eles herdeiros dos falecidos …. e …., conforme visto, como atesta a documentação em anexo (docs. ….). Principalmente no que tange o direito de reivindicar e obter o benefício junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, derivada da contribuição de beneficiário de seu falecido pai ….
Em função dos fatos, pleiteiam os demandantes
a) Haja vista que os interditandos carecem de possuir pré-requisitos de gerir e controlar a si próprios e bens, que seja provida à autora …. a TUTELA PROVISÓRIA de …., …. e …., para representá-los em Juízo ou fora dele, na gestão de suas pessoas e bens, assumindo para tanto, o compromisso legal;
b) o andamento desta solicitação, conforme o disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do Código de Processo Civil;
c) ao final, determinada a interdição, determine-se a demandante …. para ser definida CURADORA de seus irmãos …., …. e …., passando de provisória em caráter definitivo;
d) intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;
e) a produção de todas as provas admitidas em direito.
Dá-se à presente o valor de R$ ….
Nestes Termos
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB…
