Direito do Consumidor
Modelo de Petição - Ação Declaratória de Inexistência de Débito - SPC - SERASA
MODELO DE PETIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR LIMINAR...
Modelo de Petição - Ação de Restituição de Quantia Paga C/C Indenização Por Perdas e Danos - Notebook
MODELO DE PETIÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE NOTEBOOK EIVADO DE VÍCIOS, ENTRA...
Modelo de Petição - Ação de Rescisão de Contrato Consumerista e Restituição de Quantia Paga C/C Indenização
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONSUMERISTA E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
(SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE GUARDA-ROUPAS, PORÉM O FORNECEDOR...
Modelo de Ação Indenizatória Por Não Excluírem o Nome do Autor do Rol de Maus Pagadores Após Quitar o Débito
Modelo de Ação Indenizatória Por Não Excluírem o Nome do Autor do Rol de Maus Pagadores Após Quitar o Débito
EXMO SR. DOUTOR JUIZ DE...
Modelo de Petição de Ação Indenizatória - Celular (Smartphone) com Defeito Dentro do Prazo de Garantia
Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais - Celular (Smartphone) com Defeito Dentro do Prazo de Garantia
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ...