MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL (DIVÓRCIO EM CARTÓRIO)
ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL INTERVENTOR DO ___ᵒ OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE __________
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, economista, portador do CPF 000.000.000-00 e Carteira de Identidade 000.000 SSP/XX, residente e domiciliado na Av. das Tartarugas, nº 000, Bairro, Cidade – Estado, CEP 00000-000, e CICRANA DE TAL , brasileira, casada, fisioterapeuta, portadora do CPF 000.000.000-00 e Carteira de Identidade 000.000 SSP/XX, residente e domiciliado na Av. das Tartarugas, nº 000, Bairro, Cidade – Estado, CEP 00000-000, aqui representados por seu advogado, Dr. XXXXXXXXXX, OAB 00.000, CPF: 111.111.111-11, Carteira de Identidade nᵒ 000.000 SSP/PB, com Escritório situado à Av. Jurídica, nº 000, Bairro, CEP 00000-000, João Pessoa – PB vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04/01/2007,e da nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal expondo e requerendo o que se segue:
DO CASAMENTO:
Os requerentes são casados entre si desde 00 de maio de 0000, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.
DOS FILHOS:
Na união não advieram filhos;
DA PARTILHA E DOS BENS:
O casal não adquiriu bens, que pudessem agora, serem partilhados;
DAS DÍVIDAS
Não há dívidas comuns.
DOS ALIMENTOS:
Não haverá pensão alimentícia ou qualquer outra prestação continuada de cunho patrimonial a qualquer dos cônjuges.
DO NOME:
A cônjuge varoa passará a usar o nome de solteira, qual seja CICRANA BRASIL.
DECLARAÇÕES FINAIS;
Perante o assistente que esta subscreve as partes tomaram ciência das consequências jurídicas do divórcio, expressando a vontade de ver dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, passando ao estado civil de divorciados, o que extingue todos os deveres do casamento. O divórcio que ora requerem não prejudica o interesse de terceiros e preserva o interesse dos cônjuges.
Requerem e autorizam o Oficial Interventor do __ᵒ Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de __________ a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio direto.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do(a) Outorgante]
FULANO DE TAL
CPF
[Assinatura da(o) Outorgante]
CICRANA DE TAL
CPF
[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
[Número de Inscrição na OAB]
