Modelo de Inicial - Ação de Divórcio Litigioso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....  - UF

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............................... (qualificação completa), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,...., representada por sua advogada (nome da advogada), inscrita na OAB sob o nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., local para recebimento de intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e na Lei nº 6.515/77, além de outros dispositivos legais aplicáveis, apresentar

DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de ........................................... (qualificação completa do Requerido), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., conforme detalhado a seguir:

1. A requerente casou-se com o Requerido em .... de .... de ...., sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme documentação anexa.

2. Deste casamento, nasceu o filho .... em .... de .... de ...., conforme certidão de nascimento anexa.

3. A requerente declara a inexistência de bens imóveis ou móveis a serem partilhados.

4. A convivência foi marcada por comportamento agressivo e violento do Requerido, culminando na separação, após ele abandonar o lar em ...., sem mais notícias ou suporte financeiro à família.

5. A requerente solicita a guarda e responsabilidade sobre o filho menor, bem como a fixação de pensão alimentícia para o mesmo.

6. A requerente dispensa a pensão alimentícia para si e deseja retomar seu nome de solteira.

7. Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme o artigo 98 do CPC, com declaração de pobreza anexada;

b) A citação do Requerido por Oficial de Justiça;

c) A intimação do representante do Ministério Público;

d) A condenação do Requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal ao filho menor, equivalente a meio salário mínimo, a ser pago diretamente à mãe do menor;

e) A concessão da guarda do filho menor à Requerente;

f) A procedência da ação para decretar o divórcio do casal, com base na separação fática por mais de dois anos, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

g) A admissão de todas as provas legalmente permitidas, especialmente testemunhal, com apresentação posterior do rol de testemunhas, e a juntada dos documentos anexos, incluindo duas declarações de testemunhas comprovando a separação fática e o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ XXXXX,XX (valor por extenso) para efeitos meramente fiscais.

Nestes Termos,

Pede e Espera deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.

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Advogado
OAB/UF XXXXX