Presidente do Supremo atribui conflito entre STF e Legislativo à eleição de bancada bolsonarista

Em uma entrevista à Folha de São Paulo, divulgada no último dia 31 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atribuiu a atual crise entre o Judiciário e o Poder Legislativo a bancada bolsonarista.

O ministro argumentou que os embates entre os dois poderes são reflexo da influência de um ex-presidente que elegeu a corte como o seu principal inimigo.

Durante a entrevista, Barroso destacou que, ao longo de quatro anos, "houve um presidente da República que elegeu o Supremo como seu adversário", e essa abordagem política continua presente no Parlamento por meio de representantes alinhados com essa visão.

O Partido Liberal (PL), ao qual Jair Bolsonaro está filiado, conquistou 99 deputados nas eleições de 2022, formando a maior bancada eleita na Câmara dos Deputados nos últimos 24 anos. Além disso, o partido conseguiu ocupar 14 cadeiras no Senado Federal.

Barroso ressaltou que é compreensível que esses parlamentares busquem corresponder às expectativas de seus eleitores, que veem muitas vezes o Supremo como parte do problema. A polarização política e as diferentes visões sobre o papel do STF na democracia têm alimentado atritos entre os poderes, destacando a necessidade de um diálogo construtivo para a estabilidade institucional.

"O ex-presidente atacava o tribunal e ofendia seus integrantes com um nível de incivilidade muito grande. Em qualquer parte do mundo, isso seria e apavorante", acrescenta, afirmando também que tal comportamento "foi relativamente tolerado por um grande contingente de eleitores que se identificaram com aquela linguagem e atitude".

Apesar disso, o ministro afirma discordar do termo "pautas anti-STF", usado para definir as propostas analisadas pelo Congresso que podem reduzir as atribuições de seus integrantes.

Barroso elogia sua relação com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), mas é preciso lembrar que Em novembro, o Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do tribunal, após uma ofensiva encampada por Pacheco, presidente da Casa. O senador também já defendeu a criação de mandato para ministros da corte.

Ele destaca a importância de preservar o papel do STF, especialmente após a invasão por golpistas antidemocráticos no ano anterior. O presidente do STF busca convencer eleitores de que o tribunal não é parte do problema, mas da solução.

"Ele [Pacheco], presidente de uma Casa, procura, em alguma medida, expressar o sentimento dominante naquela Casa. O que eu verbalizei mais uma vez é que mexer no Supremo, no ano em que foi invadido por golpistas antidemocráticos, é uma simbologia ruim", afirma.

O presidente do STF diz que entende as circunstâncias da política e tem procurado convencer eleitores, e indiretamente aos seus representados, de que o Supremo não é parte do problema, mas da solução.

"O Supremo tem feito muito bem ao país. Na defesa da democracia, nós prestamos um serviço importante. Não acho que o STF acerta sempre, como uma instituição humana, ele tem falhas. Num colegiado, pessoas têm ideias próprias, às vezes um de nós diverge de alguma linha que prevaleça, ninguém é dono da verdade", disse.

Para o magistrado, a principal alteração da PEC já foi acolhida espontaneamente pelo Supremo, a submissão ao plenário das medidas cautelares em ações diretas que envolvem atos dos outros Poderes.

Por isso, segundo ele, o problema não é o seu conteúdo, mas a sua "simbologia e oportunidade de passar para a sociedade a ideia equivocada de que o Supremo tem algum problema".

Reprovação popular

Ao comentar a pesquisa do Datafolha que indicou aumento na reprovação do STF de 31% para 38%, Barroso afirmou não ter se impressionado. Ele destaca que a avaliação do tribunal não deve ser medida apenas por pesquisa de opinião, mas ressalta o papel crucial do Supremo na preservação das instituições contra tentativas de golpe antidemocrático.

"Nós conseguimos deter o populismo autoritário, prestamos um serviço imprescindível ao país, que é a preservação da Constituição e da democracia", afirma. "O Supremo cumpriu o seu papel. Opinião pública é um conceito um pouco volátil, ela varia e muda a opinião pública de lugar com frequência. Eu sou um sujeito que eu vivo para a história e não para o dia seguinte."

Além disso, o magistrado diz que o Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira e que "em alguma medida está sempre desagradando alguém".

"Interpretar a Constituição, com independência e coragem moral, significa desagradar setores da sociedade, política ou economia. O juiz tem que ser bem analisado, senão vai sofrer muito com diferentes níveis de rejeição de grupos da sociedade", afirma.

Barroso destaca que o STF busca uma comunicação mais eficaz com a sociedade e rejeita a narrativa falsa de que o Supremo tenha impedido qualquer presidente de governar. Ele aponta que a animosidade contra o tribunal tem raízes históricas de desrespeito institucional e é alimentada artificialmente nas redes sociais por atuação de robôs, gerando raiva sem fundamento.

"Há uma motivação política de mobilização de bases radicais no discurso contra o Supremo", afirma.

Atos antidemocráticos

Sobre as críticas que o STF tem recebido sobre possíveis punições severas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, Barroso disse que o Brasil tem "uma certa dificuldade de punir".

"No momento que os fatos acontecem, as pessoas têm uma reação muito indignada e querem uma punição exacerbada, mas na medida em que o tempo vai passando, essa reação vai diminuindo e as pessoas começam a ficar com pena", afirma.

Ele também defende uma reação do Poder Judiciário pelo direito penal com a teoria da "prevenção geral", que é a punição de dissuadir outras pessoas de terem comportamentos semelhantes. Para o ministro, se o STF tivesse sido tolerante com o que aconteceu, na próxima eleição o lado que perdeu poderia se achar no direito de fazer o mesmo.

Com informações da Folha Press.

Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!