Procurar
Inscreva-se
NotíciasSaúde Pública

Ministro do STF Alexandre de Moraes suspende dívida de três estados com a União

Por Juristas

Data:

Bahia, Maranhão e Paraná poderão usar recursos no combate à Covid-19

Supremo Tribunal Federal - STF
Créditos: Zé Barretta / iStock

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ontem (25/03/2020) novas decisões para suspender dívidas dos estados da Bahia, do Maranhão e do Paraná com o governo federal por 6 meses. Com a medida, os estados deverão utilizar os recursos exclusivamente na área da saúde para combater o novo coronavírus (Covid-19)

Apesar da decisão do ministro, as dívidas de todos os estados com a União Federal estão suspensas. Na segunda-feira (23/03/2020), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do pagamento das parcelas e auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.

A decisão de Moraes foi tomada com base na liminar que também desobrigou o estado de São Paulo de pagar sua dívida por 6 meses.

(Com informações de André Richter / Aline Leal / Agência Brasil)

Artigo anterior
Covid-19: Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia
Próximo artigo
Covid-19: Habeas corpus coletivo para presos em situação de risco não pôde ser analisado pelo STJ
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Paraíba ganhará este ano Câmara de Mediação e Arbitragem

Cândido Nóbrega Cândido Nóbrega -
A Paraíba está prestes a dar uma valorosa contribuição...

Cartórios de SP inovam com projeto piloto de recuperação extrajudicial de bens móveis

Cândido Nóbrega Cândido Nóbrega -
No I Encontro Integrado de Direito Notarial e de...

UFPR Sedia XVIII Congresso sobre Direitos Autorais na Era Digital com Palestra de Wilson Furtado Roberto sobre IA e Legislação

Juristas Juristas -
No XVIII Congresso de Direito de Autor e Interesse...

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Juristas Juristas -
Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Reembolso de Passagens Aéreas: Prazos e Procedimentos Garantidos pela Lei

0
O reembolso de passagens aéreas é um direito garantido aos passageiros em diversas situações, como cancelamento de voos, desistência de viagem ou alterações na programação. No Brasil, as normas que regulam esse direito estão previstas na Resolução nº 400 da ANAC e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este artigo aborda as principais situações em que o passageiro pode solicitar o reembolso, os prazos estabelecidos pela legislação e os procedimentos necessários para garantir esse direito.

Danos Morais por Cancelamento de Voo em Cima da Hora: Direitos do Passageiro

0
O cancelamento de um voo em cima da hora é uma das situações mais frustrantes que um passageiro pode enfrentar. Além dos transtornos práticos, como perda de compromissos e gastos inesperados, o passageiro pode sofrer danos emocionais que configuram o chamado dano moral. Este artigo aborda os direitos dos passageiros em casos de cancelamento de voo de última hora, explicando quando é possível exigir indenização por danos morais, o que diz a legislação brasileira e como proceder para garantir seus direitos.

Overbooking: Direitos do Passageiro em Casos de Recusa de Embarque

0
O overbooking, prática em que as companhias aéreas vendem mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião, é uma estratégia comum no setor de aviação para evitar prejuízos decorrentes de no-show (passageiros que não comparecem ao voo).

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.