Modelo de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT

Data:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSIRA A COMARCA, ESTADO].

 

 

[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT

contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº [inserir número], com endereço na [inserir endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

No dia [data do acidente], o requerente foi vítima de um acidente de trânsito enquanto [descrever brevemente as circunstâncias do acidente, como local, envolvidos, etc.]. Em decorrência do acidente, o requerente sofreu [descrever as lesões ou consequências do acidente].

Após o ocorrido, o requerente encaminhou à requerida, em [data da solicitação], todos os documentos necessários para a solicitação da indenização do seguro DPVAT, incluindo [listar os documentos enviados].

No entanto, em [data da resposta ou do prazo ultrapassado], a requerida negou/ não respondeu à solicitação de indenização sob a alegação de [inserir motivo da negativa ou omissão].

II. DO DIREITO

Conforme estabelece a legislação vigente, em especial a Lei nº [citar a lei que rege o seguro DPVAT] e o Código Civil Brasileiro, o requerente faz jus à indenização do seguro DPVAT pelas lesões corporais sofridas em razão do acidente de trânsito.

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, pede e requer:

a) A citação da requerida para, querendo, contestar a presente ação;
b) A condenação da requerida ao pagamento da indenização no valor de R$ [inserir valor], conforme tabela vigente do seguro DPVAT;
c) A condenação da requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por [documentação médica, testemunhas, etc.].

Dá-se à causa o valor de R$ [valor].

Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local, data]

[Assinatura do advogado]
[Nome do advogado, OAB/UF nº XXXXX]


Este é um modelo de petição básico e genérico. É essencial que os detalhes específicos do caso sejam corretamente incorporados e que a documentação necessária esteja completa e adequada às normas processuais.

Seguradora Líder - DPVAT
Créditos: Cristiano Babini / iStock
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